A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e outras oito entidades do setor aéreo lançaram um manifesto na noite de segunda-feira (9) demonstrando “preocupação” com o PL (projeto de lei) que trata de mudanças no imposto sobre a renda na reforma tributária.
Segundo a associação, o fim da isenção de PIS/Cofins e do imposto de importação para peças e partes de aeronaves tratados no Projeto de Lei 2337/21 “ameaça a capacidade de retomada do setor aéreo a partir de 2022”. Com isso, empresas brasileiras como Gol (GOLL4) e Azul (AZUL4) podem sair prejudicadas em suas operações.
A associação estima um custo adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano em tributos para o setor aéreo, considerando a aviação geral e demais integrantes da cadeia do transporte.
“Este projeto de lei da reforma tributária acaba com essas duas isenções históricas, que devem ter mais de 30 anos, e vai na contramão da reinserção do Brasil no caminho da retomada”, afirmou ao Broadcast o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.
Segundo o dirigente, estes tributos não são cobrados no mercado externo e a decisão de isentar as empresas do setor aéreo brasileiro se deve aos altos custos de operação no País, notadamente com querosene de aviação e a carga tributária em geral.
De acordo com o manifesto, o custo bilionário adicional por ano poderá ser gerado porque o projeto de lei (PL) restabelece dois tributos importantes:
- o PIS/COFINS sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças e serviços de manutenção; e
- o Imposto de importação e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre partes e peças e uma série de elementos necessários à manutenção de aeronaves.
Além de Gol e Azul, empresas que trabalham na produção e venda, como a Embraer (EMBR3) devem ter um grande revês nas despesas operacionais se o projeto de lei seguir da forma proposta.
Custos e potencial negativo da reforma tributária para o setor aéreo
Conforme a Abear, seriam R$ 3 bilhões adicionais, por ano, na aviação comercial e outros R$ 2 bilhões nas demais áreas, como por exemplo na aviação agrícola.
“Se por si só a retomada dessas tributações causaria forte impacto para o setor aéreo, promovê-las neste cenário de fragilidade da aviação comercial e de disparada do dólar, quando 50% dos custos do transporte regular são dolarizados, é desproporcional para uma atividade econômica dessa importância”, diz o manifesto.
O texto destaca ainda que o potencial impacto negativo não será compensado pela redução do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) sobre lucro previsto na reforma tributária.
“Uma vez que neste contexto de crise sanitária e retomada, as empresas da aviação não têm operado com lucros”. Sobre a importação de partes e peças de aeronaves, o setor justifica que “não há no País similar nacional.”
Para o sócio do ASBZ Advogados, Alexandre Gleria, a aviação historicamente recebeu incentivos fiscais no Brasil, mas agora, o governo demonstra que quer acabar com tratamentos diferenciados. “Os projetos de lei da reforma tributária não foram sensíveis ao setor aéreo pois o governo vem tentando acabar com incentivos para determinadas atividades da economia”, diz o especialista em direito tributário.
O presidente da Abear destaca que o setor tem dialogado, de forma proativa, com atores do governo, que “têm ouvido as ponderações”. Segundo apurou o Broadcast, algumas entidades ligadas à aviação devem se reunir nos próximos dias justamente para discutir o tema.
Além da Abear, assinam o documento do setor aéreo de repudio à reforma tributária a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês), a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB), a Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) e o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG).
Com informações de Estadão Conteúdo.
