O presidente Jair Bolsonaro decidiu pelo reajuste de 5% para todos os servidores públicos do Executivo federal a partir de julho, como antecipou o Estadão/Broadcast. O custo de oferecer esse aumento para todo o funcionalismo é R$ 6,3 bilhões em 2022, ano em que o presidente tenta a reeleição.
Mais cedo, Bolsonaro se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes no Palácio do Planalto. A equipe econômica sugeriu que o dinheiro para compensar o reajuste aos servidores seja de cortes em emendas de parlamentares, chamadas de bancada (RP2), destinados a vários ministérios, cujo pagamento não é obrigatório e são mais fáceis politicamente de “enxugar” do que as RP9, do orçamento secreto.
O governo corre contra o tempo para anunciar o reajuste do funcionalismo e conseguir colocá-lo em prática na folha de pagamento de julho, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede aumentos de salário a menos de 180 dias do fim de um mandato presidencial. Como o aumento geral de 5% seria abaixo da inflação, não há impedimentos de fazê-lo do ponto de vista da lei eleitoral.
Para se tornar realidade, o aumento cobrado pelos servidores demanda não só aprovação do Congresso Nacional, mas mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma operação complexa, na avaliação de técnicos da Casa Civil, preocupados com os prazos definidos em lei.
Na tarde de ontem, Guedes já esteve no Planalto fora da agenda em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A autarquia enfrenta pressão de reajustes por parte dos funcionários da autarquia.
Aos presentes, Campos Neto afirmou que as atividades do Pix estão garantidas, apesar da greve que já afeta a divulgação do boletim Focus, com indicadores de inflação e câmbio acompanhados pelo mercado. O sindicato dos servidores do Banco Central já ameaçou escalar a greve a ponto de afetar o Pix, ferramenta que será utilizada pela campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), caso o governo atenda exclusivamente os policiais federais na campanha pelo reajuste.
Bolsonaro prometeu às categorias de segurança pública uma reestruturação das carreiras. Além dos servidores do BC, outras categorias também estão em mobilização.
Com remuneração anual entre R$ 341,1 mil (analista do BC) e R$ 380,38 mil (auditores da Receita) e salário médio entre R$ 26,2 mil e R$ 29,3 mil, essa elite do funcionalismo puxou a fila da articulação política de mobilização depois que o presidente acenou com aumento só para categorias policiais. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a operação-padrão dos auditores da Receita atrasa o desembarque de mercadorias e pode afetar os preços de sabão em pó a pãozinho.
A proposta de dar reajuste 5% para todo o funcionalismo foi a preferida para não desagradar nenhuma categoria. Uma segunda ideia era aproveitar o espaço de R$ 1,7 bilhão que existe no Orçamento para contemplar somente as carreiras policiais (federais, rodoviários federais e agentes penitenciários) e as demandas dos servidores da Receita Federal e do Banco Central, a elite do funcionalismo.
Os servidores da Receita teriam o bônus de eficiência com base em metas de produtividade regulamentadas, com custo este ano de cerca de R$ 200 milhões, e os servidores do Banco Central receberiam mais R$ 250 milhões para reajustes.
Uma terceira proposta, rechaçada pelos sindicatos, era dar reajuste apenas no vale-alimentação com o R$ 1,7 bilhão previsto no Orçamento deste ano. A vantagem, segundo integrantes do governo, era que a medida beneficiaria um número maior de servidores que ganham menos, mas essa proposta é rechaçada pelos sindicatos do funcionalismo.
Sindicatos de servidores dizem que reajuste de 5% não cobre perdas inflacionárias
A proposta do governo, antecipada pelo Broadcast/Estadão, de reajustar os salários dos servidores em 5%, a partir de julho, não foi bem recebida pelas diversas categorias da Esplanada dos Ministérios. Segundo sindicatos e associações, o porcentual não repõe as perdas inflacionárias do funcionalismo.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que a proposta de reajuste de 5% não foi bem recebida pelas categorias. A entidade representa os servidores de nível médio da administração pública federal.
Segundo ele, o porcentual representa apenas um quarto da inflação acumulada nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL), que chegou a 19,9%.
“A proposta do governo não é agradável porque essa decisão não contempla o conjunto do funcionalismo. Significa um quarto do que o governo nos deve. Vamos fazer uma reunião amanhã para tratar do tema. Para além dessa questão, a proposta não contempla todo o ano, apenas a partir de julho. O servidor público está em uma situação cruel e 5% não vai atender nossa necessidade”, disse.
Greve dos servidores deve continuar
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, afirmou que, se a proposta for real, representa uma mudança de postura do governo. Entretanto, ele disse que os 5% de reajuste são insuficientes. Com isso, a greve da categoria deve continuar.
“A gente acha que essa proposta de um reajuste de 5% dos salários para todos os servidores é só um balão de ensaio. Se essa proposta for realmente oficial, mostra o governo trouxe algo, mudou de postura, mas para o BC não é suficiente. Sem a pauta não salarial, isso é insuficiente. Com isso, a greve continua”, disse. Os servidores do BC pedem um reajuste salarial de 27% e a reestruturação da carreira.
O presidente da Unacon Sindical, Bráulio Santiago, que representa os servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou um reajuste de 5% é insuficiente para repor as perdas inflacionárias para as categorias do funcionalismo.
“O governo também não deixou claro se fará reestruturações para carreiras específicas. A gente não aceita esse desalinhamento. Vamos aumentar a mobilização”, disse.
Os servidores do Tesouro farão paralisações em 20 de abril e 4 maio. Os da CGU cruzarão os braços apenas em 4 de maio.
Fenajufe: Proposta de reajuste de 5% aprofunda processo de corrosão da renda da categoria
O diretor da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), Thiago Duarte Gonçalves, afirmou que a proposta de reajuste de 5% “aprofunda o processo de corrosão da renda da categoria”, com o achatamento de salários em momento de crescimento dos preços do aluguel e a inflação dos alimentos e combustíveis.
Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, o governo bateu o martelo sobre o aumento salarial de 5% para todo o funcionalismo a partir de julho.
A federação defende que seja feita a recomposição inflacionária de 19,99%, referente às perdas inflacionárias desde 2019. “O salário dos servidores está desvalorizando ano a ano com o aumento da inflação, que está entre os maiores índices do século 21, comparável aos períodos de 2002/2003 e 2015/2016.” Segundo ele, a Fenajufe vai procurar o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, “para expor a situação e aprovar uma recomposição que esteja de acordo com a Constituição Brasileira”.
Com informações do Estadão Conteúdo
