O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça (16) dar reajuste no salário a todos os servidores públicos federais caso a PEC dos Precatórios seja aprovada no Senado. O valor exato ou a fatia dos recursos que será destinada ao reajuste não foi informada.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro disse que a inflação acima de dois dígitos – o IPCA acumula 10,67% em 12 meses – justifica o aumento.
“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Se passar a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar a todos os servidores federais, sem exceção”, disse Bolsonaro, durante visita ao Bahrein.
Em outro aceno ao funcionalismo, Bolsonaro disse que a reforma administrativa “não atingirá os atuais servidores”. Bolsonaro afirmou que só realizará os concursos públicos essenciais. “Dessa forma estamos mostrando responsabilidade”, afirmou.
Na segunda-feira (15), o presidente disse que estudava destinar parte dos recursos bilionários a serem liberados pela PEC dos precatórios a servidores públicos.
Governo corre contra o tempo para aprovar PEC dos precatórios
A PEC foi aprovada pela Câmara e vai ser votada agora no Senado, alterando o teto de gastos, além de viabilizar o pagamento do programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, de R$ 400, até o fim de 2022, ano eleitoral.
A proposta vem enfrentando resistência por partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados, que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados.
“Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões no ano que vem e passou para quase R$ 90 bilhões. Essa diferença tem que entrar no teto. E, se entrar no teto, a gente para o Brasil”, afirmou Bolsonaro, durante entrevista na Expo Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. “Não queremos romper o teto. Propusemos ao Congresso, e a Câmara deu sinal verde, para parcelar mais da metade disso aí. Assim dá para a gente atender os mais necessitados, atender a questão orçamentária,= e pensamos até em, dado o espaço que está sobrando, favorecer em parte os servidores.”
O governo federal corre contra o tempo para colocar o Auxilio Brasil na rua ainda este ano. A equipe econômica avalia que tem, no máximo, até 15 de dezembro para conseguir a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso, para liberar o pagamento do benefício a 17 milhões de famílias até o fim do ano.
Essa data seria a limite para a aprovação da PEC dos Precatórios devido ao tempo que o governo precisa para operacionalizar o Auxílio Brasil. Outras áreas têm prazos ainda mais conservadores, como 10 de dezembro no Palácio do Planalto ou fim de novembro no Ministério da Cidadania.
(Com informações da Agência Estado)
