O Senado concluiu, no início da tarde desta quarta-feira (23), a votação da reforma da Previdência. O texto, dessa forma, seguirá para a promulgação do Congresso.
A promulgação trata-se de uma formalidade para a reforma da Previdência. O Congresso estabelece um dia para ser realizada a cerimônia para colocar em vigor a Proposta de Emenda a Constituição (PEC). Ao contrário de um projeto de lei, a PEC não necessita da sanção do Presidente da República.
As novas regras estabelecidas entram em vigor a partir da data da promulgação, com exceção das alíquotas de contribuição, que passarão a valer após 90 dias.
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“Vou compatibilizar uma data em que a gente possa ter a presença, na promulgação dessa emenda constitucional, nós faremos o convite ao presidente da República, ao vice-presidente. Acho que será um dia histórico para o Brasil”, disse Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ao se referir à data para promulgação.
Votação dos destaques da reforma da Previdência
A reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno na última terça-feira (22). A votação foi concluída com 60 votos a favor e 19 contrários.
A sessão desta quarta foi convocada para a análise de outros dois destaques – um da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), outro da Rede. Todavia, após negociações entre os parlamentares, o destaque da Rede, que poderia trazer um impacto de R$ 53,2 bilhões ao longo de 10 anos, foi retirado.
Quanto ao destaque do PT, foi acordado que o item deveria ser votado em plenário, desde que o assunto fosse regulamentado posteriormente através de um projeto de lei complementar. O destaque foi aprovado por unanimidade, nessas condições, com 78 votos.
A alteração sugerida pelo PT permite a aposentadoria especial para quem exerce atividades de alta periculosidade. Atualmente, a legislação é vaga para este tipo de concessão – segundo o secretário da Previdência, Rogério Marinho, a judicialização com esse tipo de concessão atinge 70% das aposentadorias especiais no Brasil.
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Segundo Marinho, a aprovação do destaque não irá trazer impactos devido à regulamentação por meio deste projeto, que será enviado pelo governo na próxima quarta-feira (30), e lido por um senador.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no dia 1° de outubro. A votação foi concluída com 56 votos a favor e 19 contrários. Antes disso, a Previdência passou por duas sessões na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão com a reforma da Previdência. No entanto, com os trechos que foram retirados do texto, o valor passou para cerca de R$ 800 bilhões.
