Senado vota decreto de armas nesta terça; Governo pode ser derrotado
O Senado vai decidir nesta terça-feira (18) se derruba ou não o decreto de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro. O plenário irá analisar o parecer que suspende o decreto que facilitou o porte de armas.
O parecer sobre o decreto de armas, que já foi aceito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será o primeiro item a ser votado nesta terça.
Em caso de aprovação, ele será enviado à Câmara dos Deputados. Em contrapartida, se for rejeitado, os argumentos para a suspensão serão arquivados.
Em 7 de maio, o primeiro decreto sobre porte de arma foi assinado, gerando questionamento da Justiça e do Congresso Nacional. Em consequência disso, Bolsonaro acabou recuando e assinou outro decreto. No entanto, a medida tomada não foi suficiente e a assinatura voltou a ser colocada em discussão.
O porte de armas é diferente da posse de armas. O porte á uma autorização para transportar uma arma fora de casa, enquanto a posse é o direito de possuir uma arma em casa.
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Possível derrota do governo
O cenário indica que o governo pode ser derrotado na decisão do Senado, nesta terça. Isso porque na Casa existe um grupo considerável de parlamentares contrários ao decreto de porte de armas.
Além disso, os apoiadores do governo Bolsonaro e do decreto foram derrotados durante a tramitação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na tentativa, onde buscavam marcar uma audiência pública antes da leitura do texto do relator, Marcos do Val, foram derrotados por 15 a 9.
Bolsonaro sobre decisão
Na última segunda-feira (17), o presidente pediu empenho dos parlamentares para vencer a votação e para que o decreto seja mantido, durante discurso em cerimônia no Palácio do Planalto.
“Senadores, deputados, temos a batalha dos decretos das armas. Vamos lutar lá, porque quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto. Eu quero que o povo, o cidadão de bem, tenha o direito à legítima defesa”, afirmou Bolsonaro.
