Senado revoga resolução sobre planos de saúde de estatais; Petrobras (PETR4) e outras são prejudicadas
O Senado revogou na quarta-feira (01) uma resolução do Executivo que limitava as contribuições de empresas estatais nos planos de saúde dos seus funcionários.
Já aprovada na Câmara, a medida revoga as regras sobre as contribuições menores de empresas estatais no benefício dos funcionários e atinge em cheio companhias como a Petrobras (PETR4) e bancos públicos. Isso porque as estatais tinham a resolução como base para reduzir o pagamento dos planos de saúde dos empregados.
A resolução é de 2018, editada pelo então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O texto estabelecia limites para o quanto as empresas estatais podiam pagar nos planos de saúde dos empregados. Como parte do pagamento é atribuído à empresa e parte aos funcionários, com a medida em vigor, as estatais poderiam diminuir a sua contribuição.
Para o relator da proposta de revogação, senador Romário (PL-RJ), a resolução de 2018 é ilegal e inconstitucional por “restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho”.
“O pessoal das empresas estatais é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); nesse contexto, o vínculo é de natureza contratual, logo, as condições não podem ser alteradas unilateralmente pelo empregador”, disse Romário, no parecer.
O senador também destacou que, os limites impostos pelo Executivo permitem que o empregador simplesmente declare que irá contribuir com uma parte menor no plano de saúde, sem qualquer compensação, contrapartida ou transição para o funcionário, o que para ele é inconstitucional.
O caso da Petrobras nos planos de saúde
No caso da Petrobras, a resolução permitiu à estatal reduzir o custeio dos planos de saúde dos seus empregados. O resultado foi um ganho de R$ 13 bilhões no lucro do quarto trimestre de 2020, levando-se em conta pagamentos futuros também.
A decisão do Senado desta quarta pode forçar a empresa a reverter parte do lucro obtido naquele trimestre.
A participação da Petrobras nos planos de saúde dos empregados no ano passado era de 70%. Passou a 60% neste ano e reduziria ainda mais, para 50%, em janeiro de 2022.
Há um acordo entre a petrolífera e entidades sindicais para a manutenção dos atuais 60% de custeio dos planos de saúde em caso de revogação da resolução, até um novo ajuste entre as partes.
Com informações da Agência Senado.
