Senado aprova PEC que reduz poder do Executivo sobre o Orçamento
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o poder do Executivo sobre o Orçamento. A proposta obriga o governo a pagar as emendas parlamentares de bancada, aumentando a proporção de gastos obrigatórios.
A proposta do chamado Orçamento impositivo havia sido aprovada em 26 de março na Câmara dos Deputados. Como houve alterações no texto pelo Senado, a PEC volta agora à Câmara para nova votação.
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Por se tratar de uma emenda à Constituição, é necessário que o projeto seja submetido a votação em dois turnos em ambas as Casas.
O texto aprovado pela Câmara diz que o valor do pagamento das emendas de bancada (recursos que são direcionados pelos parlamentares para serem investidos em seus estados de origem) corresponderia a no máximo 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. O texto aprovado no Senado nesta quarta, no entanto, aumenta essa taxa.
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Segundo o parecer do relator, Espiridião Amin, haverá uma gradação no percentual. A partir de 2022, o valor, de 1%, será equivalente ao montante do ano anterior mais a inflação. O objetivo, segundo o senador, é evitar que os investimentos resultem em obras inacabadas por conta da falta de recursos no ano seguinte.
O movimento foi visto como uma derrota para o Planalto, principalmente ao ministro da Economia Paulo Guedes, que defende uma política oposta, de retirar gastos obrigatórios do Orçamento.
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Assim, a proposta acaba engessando o governo, que não terá como remanejar despesas. O Orçamento 2019 prevê R$ 1,434 trilhão em despesas primárias, dos quais 90,4% são gastos obrigatórios. O governo federal planejava aprovar uma outra proposta, cujos efeitos eram contrários ao texto que foi aprovado. O Planalto quer a “descentralização da arrecadação”, o que tiraria obrigação de estados, municípios e União de realizarem investimentos mínimos em algumas áreas.
