Um projeto de lei proposto pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, sugere alterações na isenção do Imposto de Renda. A proposta é para que apenas quem recebe a partir de cinco salários mínimos precise declarar a renda.
De acordo com o projeto, não precisaria fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 4.990, 00 por mês. Pela proposta do senador emedebista, a alíquota efetiva do imposto seria maior quanto mais alta for a renda.
Guedes defende Imposto de Renda negativo em sistema de capitalização
O projeto sugere as seguintes alterações no valor do Imposto de Renda:
- Quem recebe até R$ 7,5 mil tem redução de 15,9% para 9,2% ;
- Quem recebe R$ 10 mil tem o valor reduzido de 23,15% para 20,63%.
A proposta também sugere a cobrança de um imposto de 15% sobre lucros e dividendos. Outro ponto do texto propõe a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Além disso, cairia para 7,5% o adicional de 10% no IRPJ.
Promessa de campanha de Bolsonaro
A proposta de aumentar o piso para isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 1.903,98.
Quem recebe acima desse valor, tem um desconto sobre a renda que varia entre 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%. A maior porcentagem é aplicada para quem ganha mais de R$ 4.664,68.
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Se o projeto de Braga for aprovado no Senado, a estimativa é de que 12,3 milhões de contribuintes passem a não precisar declarar o Imposto de Renda.
Queda na arrecadação
Com a proposta, a queda na arrecadação do governo é certa. Para compensar a redução dos impostos recolhidos, o projeto do senador sugere que seja extinta a isenção dada a lucros e dividendos que sócios e acionistas recebem das empresas.
A mudança na taxa de isenção do Imposto de Renda faz parte de uma corrente que pretende promover mudanças no sistema tributário. A ideia de Eduardo Braga tem o objetivo de alinhar o Senado às propostas do MDB na Câmara.
O presidente do órgão, Rodrigo Maia (DEM), já articulou a apresentação de uma proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que altera os impostos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria referente a uma reforma tributária, que incluiria, inclusive o Imposto de Renda.
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