O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que destina R$ 4 bilhões da União para auxiliar empresas que operam no serviço de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô. O PL agora vai a sanção.
De acordo com o projeto aprovado pelo Senado e relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), serão realizados repasses aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos Estados e ao Distrito Federal após o cumprimento de uma série de condições estabelecidas em termos de adesão.
Além disso, os repasses serão realizados com recursos vinculados ao Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória sancionada em junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A previsão é que o fundo tenha cerca de R$ 8,6 bilhões.
O texto prevê que a aplicação do dinheiro deve ser proporcional ao número de passageiros transportados por cada empresa. Enquanto os governadores e prefeitos interessados no auxílio devem manifestar interesse em assinar o termo em até 30 dias após a publicação da lei.
Ao passo que a proposta permite que a ajuda seja utilizada para promover o “equilíbrio econômico dos contratos“, além de adequar o serviço aos padrões sanitários com a seguinte prioridade para aquisição de bens essenciais à prestação do serviço de transporte públicos.
Os recursos também devem ser usados para aquisição antecipada de bilhetes de passagens, preferencialmente destinados a beneficiários de programas sociais do governo federal e contratação de prestação de serviços de transporte de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em veículos adaptados.
Por fim, o projeto de lei aprovado pelo Senado prevê que os beneficiários terão alguns compromissos como por exemplo, a revisão dos contratos de prestação do serviço público coletivo de passageiros até 31 de dezembro de 2021, diretrizes para redução gradual de emissões de poluentes tóxicos e a vedação de adoção de novas gratuidades de forma que onere usuários pagantes.
Com informações do Estadão Conteúdo.
