Na noite desta quarta-feira (7), o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição. No segundo turno, a votação da Proposta de Emenda à Constituição contou com 64 votos a favor e 13 contrários. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. Eram necessários 49 votos para a aprovação da PEC. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. A proposta amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões pelo prazo de dois anos.
A PEC da Transição prevê a elevação do teto de gastos (regra fiscal que impossibilita o aumento das despesas do governo acima da inflação) para que o futuro governo consiga manter o repasse mensal de R$ 600 do Auxílio Brasil — que passaria a se chamar Bolsa Família.
Com a PEC da Transição, o governo Lula visa disponibilizar, logo no início de 2023, o Bolsa Família de R$ 600 mensais, e mais R$ 150 por criança de até seis anos na família. A Proposta de Emenda à Constituição ainda busca financiar outros programas sociais a partir do próximo ano.
Por meio da ampliação do teto de gastos, existe a possibilidade de incluir despesas que não foram indicadas no Orçamento de 2023.
O texto é semelhante ao que foi aprovado nesta terça (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A medida também prevê que o futuro governo envie ao Congresso, até o fim de agosto, um novo regime fiscal para substituir o teto de gastos.
Para que a PEC da Transição fosse aprovada no Senado, era necessária a aprovação de, pelo menos, 49 senadores. Agora, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Neste caso, será preciso ter a aprovação de 308 deputados.
Senadores votaram três destaques da PEC da Transição
Os senadores também votaram três destaques (sugestões de mudança no texto), que foram apresentados pelo Podemos e PP e PL. Apesar disso, não houve aprovação em nenhum deles.
Um dos destaques previa que o furo no teto de gastos seria reduzido para R$ 100 bilhões, com validade de 1 ano, além de prazo para que o novo regime fiscal fosse enviado para junho do ano que vem.
Outro destaque indicava que o furo de R$ 145 bilhões no teto de gastos valesse por 1 ano — em vez de 2 anos.
Ainda houve mais um destaque da PEC da Transição que previa a retirada da possibilidade de utilização, fora do teto de gastos, de contas esquecidas de benefícios PIS/Pasep.
*Com Agência Brasil
