O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 919/2020 que estabelece o salário mínimo na casa dos R$ 1.045.
A medida foi editada no mês de fevereiro e foi votada na última terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados. O MP para o aumento do salário mínimo perderia a validade na próxima segunda-feira (1), se não fosse votado pelo Senado. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O valor definido para a medida foi um reajuste dos R$ 1.039 fixados no final do ano anterior. A mudança seguiu a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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A votação, que apresentou 72 votos favoráveis, foi definida no início da sessão e recebeu críticas de alguns senadores. Os parlamentares, entre eles o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), afirmaram que houve tempo suficiente para estudar a medida.
O relator da medida, senador Paulo Paim (PT-RS), recusou as emendas apresentadas para alterar o texto. Foram encaminhadas ao todo 44 emendas ao projeto, todas foram rejeitadas. O parlamentar ainda salientou que a necessidade de retomar uma política de valorização do salário mínimo acima da inflação.
“Presentes as limitações orçamentárias e fiscais, e o impedimento a este relator de propor emendas que aumentem a despesa prevista, cumpre-nos destacar a necessidade de que o chefe do Poder Executivo, tão logo o permita as condições econômicas e fiscais do país, retome o processo, ora interrompido, no sentido de que o salário mínimo possa ser valorizado”, pediu o relator em seu texto, destacou o senador.
Bolsonaro anuncia novo salário mínimo
O presidente anunciou em janeiro deste ano o novo valor do salário mínimo, com o intuito de recuperar as perdas da inflação obtidas no ano anterior. Dessa maneira, Bolsonaro revogou a medida de dezembro de 2019, que revisava o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039.
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O montante de R$ 1.039 estabelecido ao final do ano passado correspondia um reajuste de 3,86%. O número fica abaixo da inflação oficial, de 4,48%, medida pelo INPC.
Além disso, estima-se que o impacto fiscal do aumento do valor será de R$ 2,13 bilhões, em função do pagamento de benefícios previdenciários e assistências vinculados ao salário mínimo.
