O Senado aprovou nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) que prorroga o incentivo fiscal destinado a empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto, aprovado por 67 votos, vai à sanção presidencial.
O projeto aprovado pelo Senado prevê que as empresas têm até o dia 31 de outubro deste ano para apresentarem novos projetos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O prazo anterior se encerrou em 30 de junho de 2020, entretanto o governo não divulgou a tempo as regras e, por isso, editou a Medida Provisória. Na proposta enviada ao Congresso, o Executivo adiou o período até 31 de agosto, mas o trecho foi alterado para aumentar o prazo durante a votação na Câmara.
O crédito previsto na proposta do Senado serve para ressarcir as empresas das contribuições para o PIS- Pasep e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisas.
