Senado aprova distribuição dos recursos e megaleilão segue para sanção presidencial
O projeto que divide os recursos do megaleilão de petróleo com estados e municípios foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (15). O texto base foi aprovado com 68 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto do megaleilão segue para a sanção do Presidente da República. A conclusão desse projeto deve destravar a reforma de Previdência, prevista para para o dia 22 na Casa.
O leilão, equivalente à chamada cessão onerosa, será realizado no dia 6 de novembro. Trata-se do petróleo excedente em uma região em que a Petrobras (PETR3; PETR4) atuava. O contrato da União com a petroleira nacional, firmado em 2010, estimava a retirada de um menor volume de barris do que o local tem capacidade.
Megaleilão vai reforçar o caixa de estados e municípios
O governo pretende captar R$ 106,5 bilhões com o excedente da commodity na região. Em um contexto de escassez, o leilão pode fazer com que diversas petroleiras ao redor do mundo se interessem pela oferta brasileira.
Após a votação, a estimativa é de que prefeitos e governadores recebam o montante de R$ 21,9 bilhões no caixa até o final de 2019.
A divisão dos recursos arrecadados faz parte do pacto federativo, um agrupamento de projetos que visam elevar os recursos dos Estados e municípios. Segundos os senadores, esse conjunto foi elaborado como forma de “compensar” a aprovação da reforma da Previdência.
Durante o dia da votação, houve o temor de que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados e comprometesse a distribuição dos valores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colaborou para que o texto definido junto à Câmara fosse mantido sem alterações, como a tentativa de maior repasse financeiro às regiões Norte e Nordeste, proposto pelos representantes dessas regiões.
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O projeto aprovado na última terça estabelece que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão repartidos sejam destinados para estados, respeitando um cálculo misto: dois terços segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço de acordo com as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir – beneficiando estados exportadores.
Em relação aos municípios, a proposta destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões), segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), beneficiando ps municípios mais pobres. A União permaneceria com R$ 49 bilhões, a Petrobrás com R$ 33,6 bilhões. Além disso, o Rio de Janeiro também ficaria com R$ 2,4 bilhões.
A proposta anterior criada pelo Senado, e engavetada pela Câmara, não englobava as regras da Lei Kandir na divisão com Estados. Os senadores rejeitaram a emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que propunha aumentar a quantia destinada aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. De acordo com a proposta, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,1 bilhões da parte da União, além dos repasses já estabelecidos.
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O relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou realizar mudanças que fizessem o texto retornar à Câmara. “Não tem perda (para governadores), eles não tinham nada, nós é que estamos dando isso para eles. Se eu fosse o presidente, eu ia pensar muito em ter que dar a dinheiro a torto e a direito. O Bolsonaro está sendo bonzinho”, disse Aziz.
Ele ressaltou que os recursos do megaleilão não estavam previstos no caixa dos estados e municípios e que não se pode falar em “perdas” para governos locais.
