O Senado Federal aprovou no último sábado (02) o projeto que prevê a injeção de R$ 60 bilhões para estados e municípios em auxílio para o combate a epidemia do novo coronavírus (covid-19).
O texto foi negociado com o Ministério da Economia e fechado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Dessa forma, o projeto segue para nova votação na Câmara dos Deputados.
Em primeiro momento, os deputados produziram um texto que prevê a União uma compensação aos estados e municípios pela queda de arrecadação em razão da pandemia. O texto não estabelece um teto para os repasses às partes.
Nesse sentido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera que o auxílio totalizaria cerca de R$ 80 bilhões. No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o projeto representa um “cheque em branco” aos estados e municípios, em razão da impossibilidade de prever o valor da queda de arrecadação em meio a pandemia.
Texto do Senado prevê compensação aos estados e municípios
O substitutivo (proposta que recebe mudanças a ponto de alterá-la integralmente) de Alcolumbre, negociado com o Ministério da Economia, prevê a criação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O projeto determina que a União entregará entre os meses de maio e outubro um auxílio financeiro para compensar as perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O projeto prevê que o valor de R$ 60 bilhões será pago em quatro parcelas mensais. Do total, R$ 10 bilhões devem ser destinados exclusivamente a ações de saúde e assistência social.
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Além disso, os estados e municípios ganharão com a suspensão e a renegociação das dívidas com a União e com bancos públicos. Da mesma forma, as partes também poderão suspender e renegociar as dívidas com os organismos internacionais, que têm aval do Estado. As medidas promoverão um alívio de R$ 49 bilhões e R$ 10,6 bilhões, respectivamente.
O Senado ainda adicionou ao texto a suspensão dos pagamentos de dívidas previdenciárias do municípios, que venceriam até o final deste ano. A decisão corresponde a um alívio de R$ 5,6 bilhões às prefeituras.
