Senado adia para quarta a votação da PEC dos Precatórios no plenário
O Senado deixou para esta quarta-feira (1), a votação da PEC dos Precatórios no plenário. O governo ainda negocia mudanças para garantir um placar com margem que assegure o quórum necessário para aprovar o texto, ou seja, 49 votos favoráveis em dois turnos.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a PEC dos Precatórios será o primeiro item da pauta do plenário hoje, antes da votação das indicações de autoridades. A sessão só deve começar após a sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com atrasos no radar, Pacheco também incluiu a PEC na pauta de quinta-feira (2).
Nesta terça-feira (30), o texto foi aprovado na CCJ no Senado por 16 votos a 10. A proposta seguiu agora para o plenário da Casa. Os integrantes do colegiado rejeitaram os destaques apresentados. O líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou uma nova mudança para incluir a renda básica como um direito na Constituição a pessoas em vulnerabilidade social. Há pressão para outras alterações na votação final.
A PEC abre caminho para o programa substituto do Bolsa Família, que pagará R$ 400 aos beneficiários, mas somente até o final do ano que vem.
O relatório de Bezerra viabilizava o programa social para além de 2022, mas isso equivaleria a um drible na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as mudanças apresentadas ontem, o relator deixou claro que o pagamento só acontecerá até o final do ano que vem.
“No complemento de voto que acabei de ler, a gente diz que a excepcionalidade é exclusivamente para o ano de 2022, porque nós temos um crescimento de receita estrutural que dá para bancar o Auxílio Brasil. Para os anos seguintes, é preciso levar em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Bezerra.
Bezerra acatou emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do texto. Por acordo de lideranças, porém, ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá até a apreciação dos senadores no plenário.
“Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla”, disse Bezerra logo no início da reunião.
A PEC dos Precatórios, que já passou pela Câmara dos Deputados, libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95. Precatórios são dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
