A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá investigar 23 bancos por fraudes no cartão de crédito consignado.
Segundo a denúncia recebida pelo órgão, a fraude se daria quando um cliente que contratou um empréstimo consignado em algum dos bancos recebe também um cartão de crédito, sem saber que o dinheiro recebido como empréstimo seria lançado como saque no cartão e depositado em sua conta.
Assim, a o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Rio de Janeiro, autor da denúncia, aponta que o cliente pode ser levado ao super endividamento, já que o pagamento mínimo, por meio do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros.
De acordo com a Senacon, as instituições investigadas concentram mais de 4,5 milhões de cartões consignados, total de 3,7% do total de cartões ativos no país.
Febraban se pronuncia
A Febraban divulgou nota afirmando que, da lista de 23 instituições apontadas, apenas 7 sequer oferecem cartão consignado.
“Ou seja, 16 sequer ofertam o produto a seus clientes e, mesmo as que estão autorizadas a atuar, não necessariamente estariam ofertando”, argumentou.
A Febraban disse ainda que, dentro da autorregulação do consignado, existem regras como o envio obrigatório de fatura, com informações essenciais mínimas em destaque e o uso do termo de consentimento detalhando todas as contratações, além de obrigatoriedade do envio de cartão físico e limitação de saques no cartão a 70% do limite.
Desde o início das regras, em 2020, 959 empresas receberam punições por irregularidades na oferta, 436 foram advertidas, 483 tiveram suas atividades suspensas temporariamente e 40 foram suspensas em definitivo, ressaltou a Febraban.
Confira a lista dos bancos investigados por fraude
- Banco BMG S.A
- Banco Bradescard
- Banco Bradesco Cartões S.A
- Banco Bradesco S.A
- Banco Cetelem S.A
- Banco CSF S.A
- Banco do Brasil S.A
- Banco Itaucard S.A
- Banco Losango S.A
- Banco Pan
- Banco Santander (Brasil) S.A
- Banco Triângulo S.A
- Bancoob
- BV Financeira S.A. CFI
- Caixa Econômica Federal
- Hipercard BM S.A FIN
- Itaú CBD CFI
- Luizacred S.A. SOC CFI,
- Midway S.A
O que dizem os bancos
Procurado pela Reuters, o Itaú (ITUB4), que também responde por Hipercard, disse que “que não comercializa cartão de crédito consignado e está à disposição da Senacon para eventuais esclarecimentos adicionais”.
O Nubank (NUBR33) respondeu não ser “habilitado para oferecer este produto e não oferece cartão consignado”.
O BB (BBSA3) afirmou que “não emite cartão de crédito consignado há quatro anos e está à disposição da Senacon para esclarecimentos adicionais”.
O Santander Brasil (BCSA34) informou que soube do caso pela imprensa e que não foi procurado pelo Nudecon do Rio de Janeiro, nem pelo Ministério da Justiça. Também acrescentou que “todos os seus produtos e serviços atendem à regulação e que está à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos”.
O Bradesco (BBDC4) disse que não vai comentar o assunto. Pan e Caixa não responderam de imediato a um pedido de comentário da Reuters.
O Magazine Luiza (MGLU3), correspondente bancário do Itaú, por meio da joint-venture LuizaCred, e que “comercializa apenas o crédito consignado dessa instituição financeira. A companhia não tem operação de cartão de crédito consignado.”
O Banco BV afirmou ser “contra práticas de superendividamento e esclarece que não oferece esse produto para seus clientes”.
O BMG informou em nota que, “até o momento, não recebeu formalmente o referido processo administrativo relatado na matéria e que se manifestará nos respectivos autos, assim que o recepcionar.” O banco diz ainda que “cumpre detidamente toda a regulação e autorregulação bancária, bem como as legislações aplicáveis.”
Jpa Banco CSF, do Carrefour, diz que “não comercializa cartão de crédito consignado e está à disposição da Senacon para esclarecimentos”.
A Realize CFI, instituição financeira da Lojas Renner, disse que “não comercializa crédito consignado e está à disposição da Senacon para esclarecimentos adicionais”
O Banco Cetelem responde afirmando que “ainda não foi notificado pelo Nudecon e, portanto, não tem respaldo suficiente para comentar o caso.”
A Febraban afirmou ainda que todos os bancos citados na denúncia se pronunciariam assim que notificados.
