Secretário do Tesouro afirma que revisão de subsídios tributários pode custear novo Bolsa Família
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, confirmou na última quarta-feira (25) que o governo estuda usar o plano de revisão de subsídios tributários como fonte de custeio para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.
A medida vem sendo avaliada diante da falta de consenso para aprovar a reforma do IR (Imposto de Renda), que daria as bases fiscais para a ampliação do Bolsa Família dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como o aumento do Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio. Isto é, uma receita também duradoura e que seja capaz de financiar o gasto.
Essa é uma exigência técnica diferente do impasse que envolve o teto de gastos, uma regra focada nas despesas e que limita seu crescimento à inflação. Nessa frente, o governo também enfrenta dificuldades.
Devido ao crescimento das dívidas judiciais, os chamados precatórios, a serem pagos em 2022, o governo trabalha em um “plano B” para tirar parte ou toda despesa com esses débitos do alcance do teto de gastos.
Busca pelo custeio do Bolsa Família
Como fonte de receitas para o custeio do novo Bolsa Família, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, listou a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, entre outras mudanças propostas na reforma do IR. O objetivo original era aprovar as alterações no Imposto de Renda e, assim, ter a fonte de recursos necessária para o Auxílio Brasil.
A reforma do IR, porém, começa a fazer água no Congresso Nacional. Mergulhada em desacertos entre diferentes grupos de interesse, a proposta já teve a votação adiada pelo menos três vezes.
Governadores reclamam da perda de arrecadação, e empresários protestam contra a tributação de lucros e dividendos e a queda menor que a esperada no IRPJ. Nesta semana, havia expectativa de nova tentativa de votar o texto, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, já sinalizou que nem isso vai acontecer.
“Podemos usar uma parte desse plano de revisão dos subsídios tributários para a compensação”, disse Funchal em evento promovido pela XP Investimentos na quarta-feira (25).
A avaliação é de que Guedes é um dos únicos que ainda insiste na reforma tributária, enquanto o diagnóstico político é de que “não tem como prosperar”. Por isso, diferentes áreas do governo têm discutido qual seria o “plano B” do lado das receitas para bancar o Bolsa Família de R$ 300.
Uma emenda constitucional aprovada em março para destravar a nova rodada do auxílio emergencial previu a necessidade de o governo apresentar um plano para reduzir subsídios à metade num período de oito anos. Ainda em 2021, é necessária a implementação de um primeiro corte de 10%.
A ideia em discussão é usar esse plano, que já teria de ser enviado de qualquer maneira pela equipe econômica, para conseguir as novas fontes de receita necessárias ao Bolsa Família. Isso porque quando um subsídio é cortado ou reduzido, é como se o governo tivesse uma nova fonte permanente de arrecadação.
Com informações de Estadão Conteúdo.
