A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos Estados Unidos, está se preparando para propor grandes mudanças na regulação do mercado acionário, de acordo com reportagem do The Wall Street Journal.
Funcionários da SEC falaram a respeito dos planos preliminares com participantes do mercado nas últimas semanas, e o presidente da SEC, Gary Gensler, planeja detalhar algumas das possíveis mudanças na quarta-feira (8), segundo a reportagem.
No ano passado, Gensler já havia orientado a equipe da SEC a explorar novas maneiras de tornar o mercado de ações mais eficiente para pequenos investidores e empresas públicas.
De acordo com a reportagem do WSJ, houve uma sugestão por parte da equipe do SEC que ganhou força: exigir que as corretoras tenham a maioria das ordens de investidores individuais encaminhadas para leilões em que tradings concorram para executá-las.
Essas ordens representam a maior parte das negociações de investidores individuais, e elas não especificam um preço mínimo ou máximo que o investidor está disposto a pagar. Assim, o presidente da SEC afirmou que quer garantir que os corretores executem ordens ao melhor preço possível para os investidores.
Outro ponto sugerido pelos funcionários da SEC é reduzir a taxa máxima que as bolsas podem cobrar das corretoras para acessar suas cotações.
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SEC processa Vale (VALE3) por informação enganosa sobre barragem de Brumadinho
A comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, está processando a Vale (VALE3) por violar as leis da autarquia ao fazer divulgações falsas e enganosas sobre a segurança de suas barragens antes do desastre de 2019, de Brumadinho (MG), que teve 270 vítimas fatais.
De acordo com a SEC, a Vale manipulou auditorias de segurança de barragens e obteve certificados de estabilidade fraudulentos enganando os governos locais e os investidores com a sua política ESG (ambiental, social e governança). Em seus relatórios a mineradora brasileira dizia que seguia as “práticas internacionais mais rígidas” para segurança de barragens.
Segundo a normativa atual, as empresas públicas devem transparecer acontecimentos e riscos relevantes para “decisões de investimento” pelos acionistas.
“Muitos investidores confiam em divulgações de ESG como as contidas nos relatórios anuais de sustentabilidade da Vale e outros registros públicos para tomar decisões de investimento informadas”, disse o diretor de aplicação da SEC, Gurbir S. Grewal, ao jornal norte-americano The Wall Street Journal.
“Ao manipular essas divulgações, a Vale agravou os danos sociais e ambientais causados pelo trágico rompimento da barragem de Brumadinho e prejudicou a capacidade dos investidores de avaliar os riscos representados pelos títulos da Vale”, completou o diretor.
Dessa forma, a SEC entrou com seu processo de fraude civil no tribunal federal de Brooklyn, buscando como soluções multas e reembolso no que a autarquia considera ‘ganhos ilícitos’. A agência já havia sinalizado que as empresas deveriam divulgar os riscos relacionados ao clima se fossem relevantes para os investidores.
Portanto, o caso contra a Vale se assemelha a processos anteriores que a SEC moveu contra empresas acusadas de enganar investidores sobre problemas que mais tarde se transformaram em uma grande crise. Odesastre de Brumadinho — que já custou ao menos US$ 7 bilhões à Vale — é considerada como lesiva ao investidor, uma vez que a mineradora não transpareceu com precisão os fatos e riscos do caso.
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