A Securities and Exchange Commission (SEC) estendeu nesta quarta-feira (26) o acesso aos mercados privados dos Estados Unidos. Dessa forma, mais investidores podem navegar no mundo das aquisições alavancadas, fundos de hedge e startups, uma decisão que provavelmente estimulará o crescimento de um setor menos regulado na economia estadunidense.
Os comissários da instituição norte-americana votaram para aprovar uma proposta que expande sua definição dos chamados “investidores credenciados”, para incluir os titulares de uma licença de broker, “funcionários experientes” de empresas não públicas e outros. A SEC também abriu a porta para ampliar ainda mais a categoria para portadores de outras credenciais no mercado financeiro.
Até agora, os investidores poderiam ser considerados credenciados se tivessem US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,6 milhões) em patrimônio líquido, sem contar sua residência principal, ou pelo menos US$ 200.000 em renda anual.
A decisão de quarta-feira é o mais recente esforço do governo Trump para dar aos diretores de empresas de private equity, fundos de hedge e aspirantes a unicórnios da tecnologia acesso a novos investidores e maiores reservas de capital.
Os defensores da mudança dizem que os mercados privados, onde os requisitos da SEC para relatórios financeiros e outras divulgações geralmente não se aplicam, cresceram muito para serem ignorados e que o patrimônio é um requerimento que não representa a capacidade de uma pessoa de compreender os riscos envolvidos.
“Os investidores individuais que não passam pelos ‘requerimentos de riqueza’, mas que claramente são financeiramente sofisticados o suficiente para entender os riscos de participar de mercados privados não têm a oportunidade de investir em nossos mercados privados”, disse um dos diretores do órgão norte-americano.
Ele acrescentou que as regras existentes também podem prejudicar a capacidade de pequenas empresas ou iniciantes de crescer se seus proprietários não estiverem bem conectados a redes de amigos e familiares com dinheiro.
Alguns são contra a medida da SEC
Os críticos da mudança apontam que a devida diligência é impossível sem a divulgação adequada de informações sobre um investimento, um princípio fundamental nas leis da SEC elaboradas após a quebra do mercado de ações de 1929.
Eles dizem que a noção de que alguns investidores podem se defender sozinhos na ausência da divulgação obrigatória pelas empresas contradiz o próprio site da SEC, que diz: “Somente por meio do fluxo constante de informações oportunas, abrangentes e precisas as pessoas podem tomar decisões sólidas de investimento”.
A ascensão dos mercados privados coincidiu com a abertura constante de brechas que isentam algumas empresas e fundos de investimento das leis que regem as empresas de capital aberto e fundos de investimento nos EUA.
Desde então, o número de famílias que provavelmente se qualificam como investidores credenciados aumentou para cerca de 16 milhões em 2019, de 1,31 milhão em 1983, em parte porque os requerimentos de patrimônio não são ajustados pela inflação.
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De acordo com a proposta apresentada na quarta-feira, as exigências atuais de renda e patrimônio permaneceriam não ajustadas à inflação, tornando provável que mais famílias se qualificassem como investidores credenciados ao longo do tempo.
