A nova SEC na era de Joe Biden: mais regras e controles para Wall Street
A Securities and Exchange Commission (SEC), o equivalente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos, está de volta a todo vapor.
Após um período de hibernação durante os anos da presidência de Donald Trump, a SEC redescobriu sua vocação como grande autoridade de controle dos mercados financeiros com a chegada de Joe Biden na Casa Branca.
O novo presidente da autoridade, Gary Gensler, lançou recentemente uma verdadeira “Bíblia” para garantir a integridade dos mercados.
Um conjunto de 49 propostas reunidas sob o nome prosaico de Lista de Regras de Agência.
Muitas delas ainda são propostas, ou ainda estão em fase de estudo, ou na fase de discussão inicial, no exame intermediário ou na reta final de aprovação.
Mas todas mostram como Gensler quer dar novo brilho a estrela do xerife de Wall Street.
Até mesmo empurrando a ação da SEC além das fronteiras tradicionais, com temas como mudança climática e diversidade. Afinal, Gensler é membro do Partido Democrata e foi voluntário na equipe de transição de Biden na Casa Branca.
Um sinal claro dessa mudança de rumo da SEC foi a demissão do chefe do órgão fiscalizador de auditoria (PCAOB, na sigla em inglês), William Duhnke III, por ser considerado próximo demais das empresas do mercado financeiro.
O fato de Duhnke ter sido nomeado por Trump também não ajudou a carreira.
SEC sob nova direção
O novo presidente da SEC está determinado em mudar as regras do jogo do mercado financeiro dos EUA.
Gensler, 63 anos, começou sua carreira no coração de Wall Street, como banqueiro de investimento no Goldman Sachs.
Após quase vinte anos no banco, passou para a política, como subsecretário do Tesouro nos primeiros anos da administração de Barack Obama.
Em 2009 foi nomeado presidente da Commodity Futures Trading Commission, o órgão de regulamentação dos derivativos, no meio da crise dos Subprime.
Uma longa experiência que ele resume hoje em uma mensagem: “Nossos mercados de capitais cresceram, mas a SEC não acompanhou”, salientou em um de seus primeiras sabatinas no Congresso.
Ou seja, está na hora de revisar as regras antigas ou criar regras novas para a SEC.
Novos desafios para o órgão de controle
Até porque a CVM dos EUA está enfrentando uma série de novos desafios.
Dos risco gerados pelas criptomoedas à transparência sobre as mudanças climáticas e a diversidade no conselho de administração.
Da qualidade (duvidosa) dos Special Purpose Acquisition Company (SPACs) até ao controle sobre os family offices (após o colapso do fundo Archegos).
Da limitação da venda ao descoberto, suspeitas de manipulação, até a luta contra a “gamification” do trading, fenômeno surgido após as altas surreais de “ações-meme”, que frenéticas operações de ações improváveis um jogo especulativo tão grande que pode expor novatos e pequenos poupadores a graves prejuízos.
Propostas controversas
As propostas que mais agitam e levantam resistências em Wall Street e na oposição do Partido Republicano são as menos tradicionais.
A regra da Corporate Board Diversity exige que a SEC “fortaleça os requisitos de disclosure sobre a diversidade de membros e candidatos ao conselho de administração” das empresas.
Ou seja, que for listado na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) terá que informar dados sobre força de trabalho, rotatividade, remuneração, benefícios, diversidade, saúde e segurança de seus funcionários.
Uma mudança que Gensler definiu como transparência geral sem precedentes sobre o “capital humano”.
O plano sobre as mudanças climáticas reflete uma abordagem semelhante: intensificar a transparência, que em suas palavras “ajuda na alocação eficiente de capital”, sobre o impacto no efeito estufa.
“Existem trilhões de dólares em ativos sob gestão que exigem uma divulgação cada vez mais consistente sobre o risco climático”, declarou Gensler.
No entanto, ainda não foi definido quais informações específicas sobre esse ponto a SEC pretende solicitar.
Mesmo assim, 90% das empresas listadas no S&P 500 já publicaram voluntariamente algumas estatísticas ambientais, sobre as emissões ou fontes renováveis utilizadas.
Mas apenas 16% transmitem esses dados formalmente para a SEC.
A agência está acelerando sobre as mudanças climáticas, pois completou uma fase inicial de debate público.
E também previu mais controles sobre os fundos de investimento que usam o selo de sustentabilidade ESG.
SEC quer mais clareza sobre short selling
A listas de mudanças da nova SEC “democrata” não pretende se limitar apenas nas novas fronteiras sociais e ambientais.
A evolução do mercado também gerou a necessidade de reformas menos dramáticas mas igualmente, ou talvez até mais importantes, na agenda para o funcionamento dos mercados.
Ainda em nome da transparência, Gensler quer reduzir o tempo para a comunicação de participações significativas adquiridas em companhias abertas.
Também quer mais transparência sobre o short selling, as vendas a descoberto, as grandes apostas sobre as baixas de empresas.
E a ideia ainda embrionária de conter a “gamificação” do mercado de ações está avançando com regras sobre o marketing digital, incentivos excessivos e facilidades para negociação por meio de plataformas de home broker populares e sem comissão, como o Robinhood.
Por exemplo, poderia ser eliminado o sistema de pagamentos de fluxos de ordens, pagos pela corretora às empresas financeiras que executam as operações. Algo que acaba inflacionando os negócios.
E no caso dos criptoativos, o novo presidente da SEC revelou que deseja desenvolver regras para proteger os investidores da extrema volatilidade.
Diante de outro fenômeno recente, o boom dos SPACs, Gensler quer solicitar mais informações e controles sobre seus patrocinadores.
E já está sendo desenvolvida uma vasta regulamentação sobre o desregulado exército de family offices, agora armados com estratégias que usam derivativos perigosos para se alavancar.
Em suma, uma nova SEC está afiando as armas para mudar radicalmente Wall Street. A pergunta é: vai ter munições e cacife político suficiente para ganhar essa guerra contra o maior mercado financeiro do mundo?
