A redução do piso da Saúde pode ter uma nova solução encontrada pelo governo federal, ainda em 2023. No projeto de lei da compensação do ICMS, aprovado nesta quinta-feira (14) pela Câmara, há uma disposição que permite ao governo desembolsar quantias menores para cumprir os gastos mínimos com a área este ano.
Essa medida, adicionada de última hora pelo relator do projeto, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), estabelece que a Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária de 2023 servirá como referência para definir os gastos mínimos com a Saúde. Na prática, isso permite que os gastos mínimos com a Saúde sejam inferiores à estimativa baseada no último relatório orçamentário de julho.
Em entrevista ao Broadcast, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, mencionou que o retorno aos níveis de gastos mínimos poderia significar até R$ 18 bilhões a menos em despesas neste ano.
Segundo especialistas consultados pela reportagem, a redação incluída no texto ajudará, uma vez que a RCL estimada na Lei Orçamentária Anual deve ser cerca de R$ 100 bilhões menor do que a RCL efetiva.
Impasses com o piso da Saúde
O impasse surgiu porque, com a nova estrutura fiscal, os pisos constitucionais para as áreas de Saúde e Educação voltaram a ser aplicados. Esses pisos determinam que 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) sejam destinados à Saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) sejam destinados à Educação. Isso ocorreu porque a nova regra de controle das contas públicas revogou o teto de gastos, que havia sido aprovado em 2016 durante o governo de Michel Temer e limitava o crescimento dessas despesas à variação da inflação.
No final de agosto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, mencionou que aplicar os pisos constitucionais de Educação e Saúde neste ano resultaria em um “shutdown” ou seja, a paralisação da máquina pública.
Em julho, o Broadcast informou que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, aconselhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fazer uma consulta ao tribunal sobre a aplicação dos pisos, possivelmente buscando aprovação para não aplicar essa regra neste ano.
Com informações de Estadão Conteúdo.
