Governo de SP pede ao STF que torne obrigatório o passaporte da vacina a viajantes estrangeiros
O Governo do Estado de São Paulo entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que torne obrigatória a a exigência de comprovante de imunização contra a covid-19, o passaporte da vacina, para todos os viajantes que chegarem ao País vindos do exterior.
Segundo informou na tarde desta sexta-feira (10), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá solicitar que o pedido do Estado seja anexado à ação da Rede Cidadania sobre o tema que já está em curso sobre o passaporte vacinal.
Entre os motivos para a ação, o Estado de São Paulo argumenta que é o principal destino dos voos domésticos e internacionais do Brasil, com os três aeroportos mais movimentados do país – Cumbica, Viracopos e Congonhas -, o maior porto da América Latina e dois terços dos desembarques de voos internacionais.
Em nota, a gestão estadual afirma: “O Governo Federal é o responsável pela vigilância dos portos e aeroportos e a medida [de obrigar o passaporte da vacina] torna-se ainda mais importante diante do cenário de novas variantes[da covid-19], como é o caso da ômicron“.
“Somada a exigência da comprovação de vacinação vinculada ao passaporte, o Comitê Científico do Estado considera fundamental a obrigatoriedade da apresentação de teste PCR negativo válido por 48 horas ou teste antígeno negativo válido por 24 horas”, destaca.
Passaporte da vacina é mais um motivo de disputa entre o governo federal e estadual
Ontem, o governo federal havia publicado portaria em que desobriga os viajantes estrangeiros vindos por transporte aéreo de apresentarem o passaporte da vacina.
No lugar, os entrantes no País poderiam fornecer resultado negativo de exame RT-PCR feito até 72 horas antes do embarque ou de teste de antígeno, 24h antes, além de cumprir quarentena obrigatória de, pelo menos, cinco dias.
Após a medida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o passaporte da vacina jamais será exigido no País. “Como eu posso aceitar o cartão vacinal se eu não tomei?”, argumentou.
Segundo mostrou o jornal O Estado de S.Paulo, Bolsonaro reagiu com palavrões à ideia de o passaporte da vacina ser implementado em São Paulo. “Um governador aqui da região Sudeste quer fazer o contrário e ameaça: ‘ninguém vai entrar no meu Estado’. Teu Estado é o cace… porr..!”, afirmou.
