Santander paga R$ 195,5 mi para encerrar CPI de sonegação em SP
O Santander aceitou pagar cerca de R$ 195,5 milhões para encerrar as investigações na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária na Câmara Municipal de São Paulo. As investigações apontaram que o banco manteve uma sede de fachada na cidade de Barueri com intuito de evitar pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços) na capital paulista, onde o tributo é mais caro.
O acordo entre o Santander e os membros da comissão foi assinado nesta sexta-feira (31). Estavam presentes no encontro o vice-presidente jurídico do banco, Alessandro Tomao, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB) e o presidente da CPI, Ricardo Nunes (MDB).
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O montante foi pago à vista e depositado nos cofres municipais. Além disso, o valor inclui correção monetária e multa, que corresponde aos anos de 2014, 2015, 2016 e parte de 2017. Dessa forma, o presidente da instituição bancário, Sérgio Rial, não será mais obrigado a comparecer ao depoimento na Câmara, marcado para ocorrer na próxima quinta-feira (6).
“Vitória da Câmara Municipal no cumprimento de seu papel fiscalizador em benefício da população paulistana. Mais de R$ 195 milhões devidos pelo banco Santander recolhidos aos cofres públicos”, disse Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara Municipal.
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CPI da Sonegação
A CPI da Sonegação foi instalada no ano passado e apura eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que mantêm operações na cidade mais estão sediadas em outros municípios que possuem alíquotas menores de ISS (Impostos sobre Serviços).
O Itaú também chegou a fechar um acordo com a comissão. O banco se comprometeu a trazer as operações de leasing e de cartões e a empresa Rede para São Paulo. Com isso, a cidade passará a arrecadar cerca de R$ 230 milhões em impostos.
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Em nota, o Santander “esclarece que está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo”, afirma. “A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação”, informou o banco.
