Sanepar (SAPR4): renovação de contratos entra em risco com novo marco do saneamento
A Sanepar (SAPR4) divulgou na semana passada seus planos de investimentos para os anos de 2022-2026 e também comunicou que pretende estender seus contratos de prestação de serviços de água e esgoto para o Estado do Paraná até 2048.
Acontece que o novo marco legal do saneamento prevê uma maior participação da iniciativa privada no setor, de modo que contratos diretos com empresas estatais, como a Sanepar, não são mais permitidos, segundo reportagem do jornal Estadão.
O texto, em vigor desde julho de 2020, determina que as prefeituras só podem contratar empresas para serviços de saneamento por meio de licitação. Além disso, a prorrogação de contratos atuais está proibida.
Com isso, a proposta de extensão dos contratos da Sanepar, colocadas em consulta pública no final de novembro, coloca em risco o novo marco do saneamento e preocupa setores do governo federal.
O principal apontamento é a falta de investimento no setor por parte das empresas públicas (60% da Sanepar pertence ao governo do Paraná). De acordo com o Raio X do saneamento no Brasil, 16% da população do País não tem fornecimento de água potável e, dessa porcentagem, quase metade não é atendida com rede de esgoto.
O novo marco legal do saneamento prevê metas de universalização que devem ser atendidas pelas empresas que prestam o serviço de água e esgoto aos estados.
As metas são: atender a 99% da população com água potável e a 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
Contratos da Sanepar
Segundo a Sanepar, todo o processo de elaboração da legislação estadual foi amplamente discutido com a sociedade em consultas e audiências públicas, disse a empresa ao jornal.
A companhia ainda acrescentou que a extensão de prazo dos contratos até o ano de 2048 considerou o ano de término do contrato da cidade de Curitiba, “que representa uma porcentagem significativa do faturamento da Sanepar”. “Tudo está amparado em estudos e notas técnicas que estão disponíveis no site”, afirmam, em nota.
Atualmente, a estatal é responsável pelo atendimento de 346 cidades do Paraná. Doze contratos estão vencidos, dois vencem em 2021, 51 têm prazos de validade que vão de 2022 a 2030 e 281 vencem após 2030.
A Folha de S. Paulo questionou o Ministério da Economia sobre os contratos da Sanepar, a resposta foi que o assunto ainda está em discussão e não haverá comentários até a conclusão.
BNDES aprova empréstimo de R$ 311,6 milhões
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, nesta quarta, empréstimo de R$ 311,6 milhões para investimentos pela Sanepar.
O financiamento será destinado ao projeto de aumento do sistema de esgoto em Pato Branco e Arapongas, além do incremento na rede de fornecimento de água em Londrina, Dois Vizinhos, Imbituva e Castro, todas as cidades do interior do Paraná.
De acordo com o BNDES, é a primeira operação aprovada para uma companhia estadual de água e esgoto pelo banco após a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, em 2020. O banco de fomento estima que 6.560 postos de trabalho serão gerados no período de obras.
Com os investimentos da Sanepar, 37.670 pessoas passarão a ter acesso à rede de esgoto. Além disso, a capacidade de reserva de água deverá ser ampliada em 7,25 milhões de litros.
