A Sanepar (SAPR11), Companhia de Saneamento do Paraná, entrou com recurso administrativo em relação a uma decisão da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) sobre a capacidade econômico-financeira da companhia.
A Sanepar pediu a retirada de ressalvas na comprovação dos municípios atestados pela Agepar e a inclusão de municípios não atestados.
Na segunda feira (7), a agência havia aprovado a capacidade econômico-financeira da Sanepar para alcançar as metas estabelecidas pelo Marco do Saneamento em 296 municípios, mas fez ponderações.
A Sanepar não detalhou a decisão. A Agepar informou que medida teve como base o Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em julho de 2020, que tem como meta garantir abastecimento e coleta de esgoto até 2033 para 99% da população.
O Marco do Saneamento determina ainda a inclusão de cláusulas essenciais de qualidade serviço, como não interrupção do fornecimento, redução de perdas na distribuição, melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de chuva.
“A decisão ocorre seguindo os prazos e procedimentos definidos em ato normativo, pela Agepar, ainda em 2021, para efetivação das disposições do Decreto Federal 10.710/2021”, informou a agência por meio do site estadual do Paraná.
“A agência tem até 31 de março de 2022 para decidir sobre eventuais recursos administrativos. A concessionária dispõe do mesmo prazo para firmar termo aditivo”, concluiu.
Veja também:
Sanepar: Prefeitura de Maringá informa que vai assumir saneamento básico no município
A Prefeitura de Maringá notificou a Sanepar na semana passada que a administração municipal irá assumir a responsabilidade pelo serviço de saneamento básico no município.
A decisão da Prefeitura de Maringá tem como base uma ação do Ministério Público iniciada em 2009, em que o órgão questiona os documentos que concedem o serviço de água e esgoto à Sanepar.
A companhia presta serviços para a população maringaense desde 1980, num contrato firmado por 30 anos. Entretanto, ao final da concessão, a companhia entrou com uma ação judicial para prorrogar os serviços e obteve uma liminar que a manteve no controle do saneamento básico por mais doze anos.
Segundo a avaliação da Genial Investimentos, a notícia é negativa para a Sanepar, pois trata-se da perda da terceira maior concessão da empresa e deve trazer um impacto negativo nos números dos próximos trimestre.
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