A Sanepar (SAPR11) anunciou nesta sexta-feira (29) que ofereceu um repasse de R$ 217 milhões ao município de Maringá (PR), para manter o fornecimento de água e esgoto da cidade.
A proposta foi feita durante a primeira sessão de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O repasse seria efetuado por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente, no prazo máximo de 24 meses.
A Sanepar também informou que o valor prevê a manutenção dos serviços de água e esgoto até o ano de 2040.
Em março, a Prefeitura de Maringá notificou a Sanepar que a administração municipal iria assumir a responsabilidade pelo serviço de saneamento básico no município. Com isso, a Sanepar teria 30 dias para informar os valores de indenização devidos à companhia pelos investimentos feitos na cidade. A partir do 31º dia, o processo de transição do controle dos serviços de água e esgoto de Maringá deve ser iniciado, segundo informa o site da prefeitura.
A decisão da Prefeitura de Maringá tem como base uma ação do Ministério Público iniciada em 2009, em que o órgão questiona os documentos que concedem o serviço de água e esgoto à Sanepar.
A companhia presta serviços para a população maringaense desde 1980, num contrato firmado por 30 anos. Entretanto, ao final da concessão, a companhia entrou com uma ação judicial para prorrogar os serviços e obteve uma liminar que a manteve no controle do saneamento básico por mais doze anos.
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Sanepar (SAPR11): Agepar recusa pedido da empresa para atuar em mais 21 municípios
Segundo comunicado da Sanepar (SAPR11), a companhia decidiu pelo não acolhimento do Pedido de Reconsideração da Agepar sobre a sua capacidade econômico-financeira para atuação em mais 21 municípios.
“A Companhia informa que os 21 contratos representaram, no exercício de 2021,0,41% da Receita Líquida e ressalta a licitude dos referidos contratos até seus termos finais, conforme manifestação da AGEPAR”, diz o comunicado.
Ainda na semana passada a companhia pediu a retirada de ressalvas na comprovação dos municípios atestados pela Agepar e a inclusão de municípios não atestados.
A empresa pediu a retirada de ressalvas na comprovação dos municípios atestados pela Agepar e a inclusão de municípios não atestados.
Na segunda feira (7), a agência havia aprovado a capacidade econômico-financeira da Sanepar para alcançar as metas estabelecidas pelo Marco do Saneamento em 296 municípios, mas fez ponderações.
A Sanepar não detalhou a decisão. A Agepar informou que medida teve como base o Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em julho de 2020, que tem como meta garantir abastecimento e coleta de esgoto até 2033 para 99% da população.
O Marco do Saneamento determina ainda a inclusão de cláusulas essenciais de qualidade serviço, como não interrupção do fornecimento, redução de perdas na distribuição, melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de chuva.
“A decisão ocorre seguindo os prazos e procedimentos definidos em ato normativo, pela Agepar, ainda em 2021, para efetivação das disposições do Decreto Federal 10.710/2021”, disse a agência por meio do site estadual do Paraná, à época.
“A agência tem até 31 de março de 2022 para decidir sobre eventuais recursos administrativos. A concessionária dispõe do mesmo prazo para firmar termo aditivo”, concluiu.
Cotação
As units da Sanepar operam em queda de 0,90%, a R$ 20,07. No ano, acumula alta de 10,82%.
