Orçamento 2020: governo prevê salário mínimo de R$ 1.169
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2022, divulgado nesta terça-feira (31) pelo Ministério da Economia, prevê o salário mínimo em R$ 1.169 no próximo ano.
O valor previsto no PLOA para o salário mínimo em 2022 é um pouco maior que os R$ 1.147 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril.
A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2022 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021.
Trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários. A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 8,94% em 2022.
PLOA prevê PIB de 2,51% em 2022
Além disso, o PLOA estima que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano será de 2,51%. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão era de R$ 2,50%.
A projeção da PLOA para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022 é de 3,50%, a mesma da LDO.
Já para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a estimativa é de 3,42%, ante 3,50% na LDO de abril. Para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de 2022, a previsão é de 4,72% na proposta de Orçamento, ante 3,57% previsto na LDO.
Ademais, a estimativa da equipe econômica para a Selic média em 2022 é de 6,63% ao ano, ante 4,72% na LDO.
O PLOA também traz a projeção de um câmbio médio de R$ 5,15, mesmo valor da LDO. Para o preço médio do barril de petróleo no próximo ano, a previsão é de US$ 70,03, ante estimativa anterior de US$ 60,95.
Limite do teto de gastos em 2022 cresce R$ 136,6 bi ante 2021
Por sua vez, o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, terá um crescimento de R$ 136,6 bilhões em 2022, segundo o Projeto de Lei Orçamentária. O gasto total sujeito ao teto poderá chegar a R$ 1,610 trilhão no ano que vem.
Esse espaço será preenchido por um crescimento de R$ 52,7 bilhões nos benefícios do INSS, R$ 33,7 bilhões em sentenças judiciais, R$ 19,0 bilhões em outras despesas obrigatórias, R$ 13,5 bilhões em abono salarial e seguro-desemprego, R$ 6,6 bilhões em gasto com pessoal, R$ 5,5 bilhões com benefícios assistenciais (BPC) e R$ 5,7 bilhões de outras variações.
A proposta considera o total de R$ 89,1 bilhões em despesas com precatórios, antes da solução que está sendo costurada pelos três poderes para adiar uma parte dessa despesa, e não prevê nenhuma ampliação no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.
Segundo a Economia, o Orçamento de 2022 destina R$ 34,7 bilhões ao programa social, o que seria suficiente para alcançar 14,7 milhões de famílias.
O PLOA também considera que a reforma do Imposto de Renda será aprovada com efeito neutro sobre a arrecadação, ou seja, nem perdas, nem ganhos. Outra premissa é o fim da compensação pela desoneração da folha de empresas. Apenas um resíduo de R$ 3,2 bilhões, relativos aos últimos quatro meses de 2021, foi incluído nas despesas. Não foram previstas receitas com privatizações de estatais.
Com informações do Estadão Conteúdo
