Salário mínimo é definido pelo Congresso em R$ 1.040 em 2020
O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.040 a partir do ano que vem, com ajuste de 4,2%. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado nesta quinta-feira (8) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O novo salário mínimo não indica aumento real em comparação ao salário atual de R$ 998. O ganho real ocorre quando o valor aumenta acima da inflação. Dessa forma, é possível manter o nível socioeconômico mesmo com o maior custo de vida.
Em maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia ressaltado que o salário mínimo só voltaria a ter aumento real com a aprovação das reformas, como a da Previdência e a tributária.
Em 2019, o salário mínimo voltou a ter alta real após dois anos abaixo da inflação. Em 2017 e 2018, os ganhos frente à inflação do valor mínimo foram de -0,1% e -0,25%, respectivamente. Entre 2003 e 2017, foram registradas altas reais em todos os anos.
Índice de inflação
A meta de inflação fixada para pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano é de 4,25%. Dessa forma, o novo salário estaria levemente abaixo do índice inflacionário.
No entanto, a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Boletim Focus desta semana manteve a previsão em 3,80%. Nesse caso, o reajuste no salário representaria aumento real ante o índice de inflação.
Salário mínimo pode afetar Previdência
Em abril deste ano, os deputados e senadores não aprovaram a proposta do governo de corrigir o salário apenas com a inflação a partir de 2020. Na ocasião, eles argumentaram que a proposta poderia afetar a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso.
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A política do aumento real do salário foi criada no governo Lula, mas transformada em lei na gestão de Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).
A regra venceu no início deste ano e parlamentares criticaram o argumento de Bolsonaro, que afirmou estar agindo de forma oposta ao governo petista. Os deputados argumentaram que a lei do salário mínimo foi uma construção do Congresso e não apenas do PT.
