Salário mínimo: Ministério da Economia prevê para R$ 1.031 em 2020
O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa ao Orçamento de 2020 prevendo que o salário mínimo ficará em R$ 1.031. Houve uma redução de R$ 8 em comparação ao Orçamento já enviado por conta da reestimativa no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que caiu 0,5%, de 4% para 3,5%.
O novo valor corresponde a somente a correção da inflação, o que não tem ganhos reais, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo não decidiu ainda qual será a nova política relacionada ao salário mínimo. “Como já estamos em novembro, referência mais direta é salário mínimo de R$ 1.031”, salientou Rodrigues.
Ainda no início de 2019, a política de valorização do salário mínimo planejava um reajuste pela inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos antes, garantindo ganhos reais ao piso nacional. Atualmente, o valor está em R$ 998.
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A PEC emergencial que foi apresentada pelo governo prevê o acionamento imediato dos gatilhos de ajuste previstos na regra do teto de gastos, limitando o avanço das despesas à inflação. Um destes gatilhos é a vedação de reajuste real ao salário. As medidas devem ficar vigentes por dois anos.
Previsão anterior do salário mínimo
O governo federal já havia diminuído para R$ 1.039 a previsão de salário mínimo para 2020. O valor havia sido divulgado pelo ministério da Economia no dia 30 de agosto através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
Na previsão anterior, o governo havia informado, por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO), que o salário no próximo ano seria de R$ 1.040.
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Segundo a equipe econômica, a redução ocorreu por conta da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A estimativa era de que o indicador fosse de 4,19% neste ano, no entanto, passou para 4,02%.
Essa foi a primeira vez no País em que o valor mínimo ultrapassa a casa de R$ 1 mil.
“O que está colocado no PLOA 2020 em relação ao salário mínimo é o valor do ano passado corrigido pelo INPC. Nós não temos, no PLOA, uma política de salário mínimo. Ela tem até o prazo de dezembro para ser anunciada pelo governo”, afirmou o secretário especial da Fazenda.
