O salário mínimo foi fixado em R$ 1.212,00 , segundo Medida Provisória (MP) aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (25). Do modo com foi aprovada, a MP considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia.
Na decisão, a ala governista da Câmara dos Deputados rejeitou a reivindicação da oposição do governo para um reajuste maior no salário mínimo.
O argumento central para o aumento do salário era de que a inflação ‘corroeu’ o poder de compra da maioria dos trabalhadores, e com a alta do IPCA, seria mais justo um salário maior.
A proposta foi formalizada via emenda, proposta pelo PT, porém só o partido Cidadania e a oposição votaram a favor, perdendo o pleito para as siglas pró governo, como o Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, o PSDB e o MDB. No placar, foram 222 votos contra e 126 a favor.
“É um salário que todos sabemos que não é o ideal, mas é ao que conseguimos chegar”, disse o deputado governista, Bibo Nunes (PL-RS).
Essa emenda do PT elevaria o salário em R$ 39, mirando um reajuste que seria baseado na correção pelo INPC somado à variação do Produto Interno Bruto PIB dos dois anos anteriores. Outra das 11 emendas pretendia firmar isso como regra para todos os anos seguintes.
Contudo, a relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), sugeriu a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto da MP, que foi editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.
“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, disse a parlamentar.
Apesar da MP do Salário Mínimo ter sido aprovada na casa, a proposta ainda deve ser votada no Senado, que deve aprová-la até o dia 1º de junho – prazo de validade do projeto.
Se aprovada, a MP firmará o salário mínimo em patamar semelhante ao ano de 2021 e com aumento de cerca de 10% em relação ao reajuste anterior, já que o valor de R$ 1.212 está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, conforme aprovação das casas legislativas.
Veja falas de deputados sobre o salário mínimo
Segundo informações compiladas pela Agência Câmara de Notícias, o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que o Executivo abandonou a política de valorização do salário mínimo.
“Nós não podemos deixar de lamentar a descontinuidade de uma política exitosa de valorização do salário mínimo”, disse o parlamentar.
Já a deputada da oposição Fernanda Melchionna (Psol-RS), defendeu que “o aumento é melhor do que nada”, mas que mesmo com o reajuste, o brasileiro ainda tem uma retração no seu poder de compra. “Esses 10% de aumento não significam sequer um gás de cozinha”, disse.
A deputada Clarissa Garotinho (União-RJ), em resposta às críticas da oposição, destacou que a inflação é um fenômeno global, e que o governo tem ‘compensado’ essa perda do poder de compra com a agenda social, com o Auxílio Brasil, programa de renda mínima.
“A inflação está acontecendo no mundo todo, inclusive nos países que são governados pela esquerda. Não se pode usar esses dados de forma oportunista. O governo federal está fazendo a sua parte”, disse, sobre o salário mínimo.
