A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.100, o qual já estava sendo praticado desde o início do ano. Os deputados rejeitaram todos os destaques, que poderiam mudar o teor da proposta. Agora, o texto vai para o Senado.
Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do salário mínimo do ano passado, de R$ 1.045. O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no intervalo entre janeiro e dezembro de 2020.
O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.
O reajuste, que não repõe integralmente as perdas inflacionárias no período, terá impacto de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas, já que o piso é referência para benefícios da Previdência Social.
Reajuste do salário mínimo é criticado por oposição ao governo
Alguns deputados reclamaram do reajuste fixado pelo governo. Para eles, o aumento não contempla a escalada da inflação e da crise econômica gerada pela pandemia.
“Sabemos que é importante qualquer reajuste que seja, embora seja indigno no mesmo momento que a inflação está descontrolada, que aumenta o desemprego, que há insegurança alimentar da população, a contrapartida seja um aumento de apenas 5% [no salário]”, disse disse Tadeu Alencar (PSB-PE)
A base governista disse que o governo fez o possível com o reajuste, pois não havia espaço orçamentário. Em seu parecer, o relator Newton Cardoso (MDB-MG) manteve o texto original. Por dia, o valor do mínimo será de R$ 36,67, e por hora, R$ 5.
A MP do novo salário mínimo foi editada em 30 de dezembro e precisa ser aprovada pelos senadores até a próxima terça-feira (1) para não perder a validade.
Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil.
