O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. A informação está contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O documento foi entre nesta segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues ao Congresso Nacional.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste não possui aumento real, apenas correção pela inflação: sobre o valor atual, a alta prevista para o próximo ano é de 4,2%.
A meta de inflação fixada para pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, de 4,25%. A meta tem uma tolerância de 1,5 ponto percentual, podendo ir de 2,75% até 5,75%. A inflação oficial do País é apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E o indicador é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Caso o reajuste seja aprovado pelo Legislativo, o valor começa a valer em janeiro de 2020. Com pagamento a partir de fevereiro.
Esta será a primeira vez que o salário mínimo, referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima de R$ 1 mil.
Confira abaixo a proposta de remuneração mínima para 2021 e 2022:
- 2021: R$ 1.082.
- 2022: R$ 1.123.
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Ausência de aumento real
Os salários mínimos propostos pelo governo Bolsonaro para 2020, 2021 e 2022 não possuem aumento real. Os valores foram corrigidos apenas pela inflação: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Deste modo, a nova gestão com o político do PSL vai contra a política implantada pela administração de Dilma Rousseff, do PT. Além da correção da inflação, havia ainda a soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A política de reajustes da ex-presidenta Dilma Rousseff foi aprovada pelo Congresso Nacional, e vigorou entre 2011 e 2019. Entretanto, os reajustes do salário mínimo nem sempre seguiram a fórmula: inflação + variação do PIB de dois anos anteriores.
Em 2017 e 2018, por exemplo, houve apenas correção com base no INPC, devido à retração dos dois anos anteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é responsável por definir os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. De acordo com a legislação brasileira, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano.
Caso o Congresso Nacional não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.
O valor do salário mínimo pode aumentar ou diminuir, em relação à proposta original, durante a tramitação no Legislativo. O principal fator que pode alterar a proposta é o rumo da inflação nos próximos meses.
