Em relatório divulgado nesta quinta-feira (15), a XP (XPBR31) manteve uma visão positiva e construtiva sobre a minuta do contrato de concessão da Sabesp (SBSP3) e seus anexos contendo as diretrizes regulatórias da empresa após a privatização, divulgados pelo Governo de SP e que serão discutidos em consulta pública.
“Acreditamos que a nova proposta reduz a possibilidade de discricionariedade do regulador enquanto cria diretrizes regulatórias mais transparentes para a Sabesp. Além disso, foca claramente nos investimentos e na universalização, o que já era esperado”, disseram os analistas Vladimir Pinto e Maíra Maldonado.
O banco lembra que os ciclos de revisão tarifária passarão a ter 5 anos, ao contrário do período atual, de 4 anos. Além disso, o capex será reconhecido anualmente nas tarifas nos dois primeiros ciclos (2025-2030, 2031-2035) e apenas na revisão tarifária nos ciclos seguintes – no modelo atual, a revisão tarifária já incorpora o capex previsto para o ciclo, e as diferenças entre o capex real e o previsto são refletidas na revisão seguinte.
“Trata-se de um claro incentivo para que a concessionária invista na concessão, o que não surpreendeu, dado o documento divulgado em 2023 sobre o tema e vários comentários de entes envolvidos”, pontua.
Ainda de acordo com a XP, as novas diretrizes regulatórias estabelecem regras muito específicas em questões como reconhecimento das receitas, divisão das eficiências de custos, reconhecimento do capex, entre outras.
“Isso reduz os riscos de incerteza regulatória, que era uma questão relevante no passado. No caso da divisão das eficiências de custos, o documento indica que haverá uma percentagem específica a ser partilhada entre a concessionária e os clientes após o 1º ciclo tarifário. Esse valor não foi divulgado e deve ser uma das definições a serem discutidas na consulta pública”, avalia o banco.
Sabesp (SBSP3): privatização está caminhando dentro do cronograma, diz Tarcísio
Após a abertura de consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp (SBSP3), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacou em coletiva no Palácio dos Bandeirantes que o processo de privatização segue o cronograma estabelecido pelo Estado.
De acordo com Tarcísio, a consulta pública da Sabesp terá sete sessões presenciais, e uma de modo virtual “para quem não teve condições de participar de nenhuma das anteriores”. A ideia é que o processo leve 30 dias.
Segundo o governador, além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos – um para cada município atendido pela Sabesp – e o regimento interno da URAE-1, “assim como a nova regulação tarifária e o plano de investimentos que inclui a universalização, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, entre outros”, diz nota.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que também participou da coletiva, afirmou que, no contrato de privatização da Sabesp, não existem “penalidades muito bem definidas” enquanto o novo modelo contará com um sistema melhor estruturado para garantir o cumprimento de metas da companhia.
As penalidades, segundo apresentação do governo, incidirão sobre tarifas da companhia “de modo a criar incentivos necessários para cumprimento contratual”. A secretária também voltou a afirmar que a privatização vai garantir uma redução da tarifa da água, mudando a lógica tarifária da empresa. Segundo ela, investimentos também serão incorporados à tarifa após realização das obras.
Sabesp (SBSP3): como vai funcionar consulta pública sobre processo de privatização?
O objetivo da consulta pública da Sabesp é colher sugestões e contribuições relacionadas à documentação disponibilizada na página da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado, que trata do processo de desestatização da companhia.
Poderão participar da consulta pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. As contribuições deverão ser feitas por escrito, por meio de formulário on-line.
Ao todo, serão realizadas oito audiências públicas, sendo uma virtual e sete presenciais, nas cidades de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins, a partir do próximo dia 23 de fevereiro. A reunião virtual será realizada no canal da Semil no YouTube, em 14 de março.
Ainda sobre a companhia, o jornal Valor Econômico apurou que o processo de privatização da Sabesp, previsto para ocorrer em junho, vai ter a figura de um investidor de referência com participação de, ao menos, 15% na companha privatizada. De acordo com a publicação, a ideia é de que esse posto seja ocupado por uma empresa que saiba operar no mercado regulado. Atualmente, segundo fontes, Equatorial (EQTL3), Cosan (CSAN3), Votorantim e Pátria avaliam o investimento.
