O PCdoB entrou com um pedido para suspender a lei municipal que autorizava a privatização da Sabesp (SBSP3) em Guarulhos (SP), e a solicitação foi atendida pelo desembargador Roberto Solimene, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A aprovação da medida liminar não impede o leilão de ações da Sabesp, mas bloqueia a privatização da empresa no município até segunda ordem.
A argumentação do PCdoB é a de que a lei que permite a privatização da Sabesp é inconstitucional, em função da ausência de um estudo de impacto orçamentário e financeiro, além da falta de participação popular.
O desembargador Roberto Solimene, por sua vez, exigiu que a Prefeitura de Guarulhos, os vereadores do município e o governo estadual respondam sobre as questões levantadas pelo PCdoB.
A decisão de suspender a desestatização da Sabesp em Guarulhos pode ser contestada ou revista antes do leilão, que está marcado para o dia 15 de julho.
Sabesp (SBSP3) aprova nova política de dividendos
O conselho de administração da Sabesp (SBSP3) aprovou a nova política de dividendos da companhia, que deve ser aplicada após a liquidação da oferta pública de distribuição de ações, no âmbito do processo de privatização.
A nova política de dividendos da empresa, que portanto está condicionada à entrada em vigor do novo estatuto social, prevê proventos crescentes: até 50% do lucro líquido ajustado para 2026 e 2027, até 75% para 2028 e 2029, e até 100% a partir de 2030.
A distribuição dos dividendos também vai depender do Fator de Universalização, chamado também de fator U, que ajusta os dividendos de acordo com o progresso da universalização dos serviços de saneamento.
De acordo com a Sabesp, a nova polícia ainda considera a necessidade de investimentos para atingir as metas de universalização e cumprir o objetivo social da empresa.
Desempenho das ações
Confira a movimentação recente dos papéis da Sabesp (SBSP3):
Cotação SBSP3
