Privatização da Sabesp (SBSP3): Estado terá “algo entre 15% e 30%” de fatia; projeto prevê golden share do governo e follow-on
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou que o projeto de lei de privatização da Sabesp (SBSP3) foi assinado nesta terça-feira, 17, e enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Com isso, o texto estará disponível para análise dos deputados a partir de amanhã.
“Hoje demos um passo importante para a desestatização da Sabesp“, afirmou Tarcísio durante coletiva de imprensa promovida na noite desta terça-feira.
Mais cedo, antes do envio do texto para a Alesp, o governador se reuniu com parlamentares da base aliada para explicar o projeto de lei e o modelo de privatização.
O foco da privatização da Sabesp é atrair sócios e capital para a companhia. No entanto, a operação segue sendo responsabilidade da empresa, segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“Não estamos falando de venda do total da empresa, mas sim de diluição”, afirmou durante coletiva de imprensa nesta terça-feira, 17.
Tarcísio voltou a dizer que o Estado seguirá como um dos principais acionistas da Sabesp para atingir os indicadores necessários. O governador destacou que o plano de investimento subiu de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões com a privatização, com antecipação da universalização dos serviços de 2033 para 2029.
Sabesp: follow on e golden share
Ainda de acordo com o político, não haverá aumento de tarifas após o processo. Como estratégia para controlar os preços, o governo vai utilizar o aporte de dinheiro na companhia. “Parte do recurso fica reservado para garantir tarifas mais baixas”, afirmou.
Além disso, mais para frente, o plano é utilizar o próprio resultado da companhia para reinvestir. “Vamos devolver para a Sabesp o que é da empresa”.
Após a privatização, a participação do Estado de São Paulo na Sabesp deve cair dos 50,3% atuais para algo entre 15% e 30%. A informação, antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), foi confirmada pela Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
“Estamos em fase de estudo para determinar exatamente qual será a participação do Estado, mas o foco é diminuir o porcentual para atrair investidores de referência”, afirmou durante coletiva de imprensa.
A representante confirmou também que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira, inclui o estabelecimento de direitos de veto (golden share) para o governo.
O golden share previsto no texto contempla a manutenção do nome da companhia, sede e objetivo social, por exemplo. Além disso, atribui poder de veto ao Estado quanto ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas.
O projeto de lei institui ainda a criação de um fundo de apoio à universalização do saneamento do Estado de São Paulo destinado a prover recursos para ações de saneamento básico, inclusive voltadas à modicidade tarifária no setor.
A expectativa do governo é que a privatização da Sabesp seja aprovada ainda em 2023 na Casa. Com isso, o processo de desestatização teria início já no início de 2024.
Em agosto, o governo anunciou a escolha do modelo de follow-on, oferta subsequente de ações, para a privatização.
Para isso, é necessária a autorização da Alesp para se desfazer da fatia societária que torna o Estado acionista majoritário na empresa. O Estado de São Paulo, hoje, detém 50,3% das ações da Sabesp.
Se aprovado o projeto, o Estado deverá seguir como acionista minoritário. A nova participação estatal na companhia, ainda não definida, foi mais um ponto de atenção citado por investidores, que temem não ter uma voz ativa em decisões-chave após a privatização da Sabesp.
Com Estadão Conteúdo
