Sabesp (SBSP3): Justiça de Alagoas suspende leilão de saneamento
O leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região metropolitana de Maceió, executados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-AL). A Sabesp (SBSP3) havia comunicado ao mercado na última sexta-feira (25) que em conjunto com a Iguá Saneamento tinha enviado uma proposta comercial.
O leilão estava marcado para esta quarta-feira (30) e seria realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). No entanto, a Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do TJ-AL, suspendeu em tutela de urgência o processo licitatório da concessão. A suspensão foi requerida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) de Marechal Deodoro que argumenta que não houve consulta e audiência públicas junto às cidades atendidas pelo serviço. Além da Sabesp, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha recebido outras sete propostas.
Segundo o SAEE de Marechal Deodoro, o leilão teria ilegalidade na cisão do serviço público de saneamento, uma vez que existiriam localidades que não seriam abrangidas na concessão. As seguintes cidades são atendidas pela Casal:
- Atalaia,
- Barra de Santo Antônio
- Barra de São Miguel,
- Coqueiro Seco,
- Maceió,
- Marechal Deodoro,
- Messias,
- Murici,
- Paripueira,
- Pilar,
- Rio Largo,
- Santa Luzia do Norte
- Satuaba.
A Desembargadora Carvalho, em seu parecer, confirmou que o processo de privatização apresentava indícios de regularidades. “Diante do cenário, entendo por cautela deferir a suspensão da licitação até que haja o julgamento do mérito da demanda, conforme requerido pelo agravante, em sede de liminar, no presente recurso”, afirmou Carvalho.
Na avaliação, a não suspensão imediata do leilão permitiria “a conclusão de processo licitatório em que se discute judicialmente a referida legalidade, ocasionando a conclusão da privatização do serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto da região metropolitana de Maceió, fato que já é suficiente para caracterizar o referido requisito autorizador do efeito requestado”, concluiu.
Foi solicitado um prazo de 30 dias para representantes das cidades além do SAAE se manifestem para que suas posições sejam juntadas aos outros processo. O Ministério Público tem o mesmo prazo para se manifestar.
Sabesp envia proposta de saneamento para leilão em Alagoas
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) comunicou ao mercado, sexta-feira, que em conjunto com a Iguá Saneamento entregou a proposta comercial relativa a concorrência pública promovida pelo Estado de Alagoas.
O leilão que era promovido pelo governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Infraestrutura, tinha como objeto a concessão da prestação dos serviços de água e esgoto na região de Maceió. A Sabesp havia informado que a publicação do resultado da concorrência está prevista para hoje.
O jornal “Valor Econômico”, informou a participação de outras grandes operadoras do setor e grupos menos conhecido.
Segundo o veículo, eram apontados como participantes do leilão, além da Sabesp, a Aegea; a Águas do Brasil; a BRK; um consórcio formado por Equatorial e a empresa Sonel; um consórcio composto pelas empresas Enops e Aviva; e um consórcio formado por Conasa, Zeta e Elo.
