Por meio de fato relevante publicado nesta terça-feira (04), a Sabesp (SBSP3) deu mais detalhes sobre a venda das ações ordinárias da companhia detidas pelo estado de São Paulo, que manterá ao menos 18% do capital social da empresa.
De acordo com o documento, esse percentual pode ser ainda maior, “a depender das condições de mercado, por meio de Oferta Pública, a ser realizada e registrada junto à CVM”.
A oferta pública da Sabesp, portanto, selecionará um investidor profissional para atuar como investidor de referência após a desestatização, por meio da alocação prioritária de ações representativas de 15% do capital social da empresa.
Além disso, também foi determinado que as ações objeto da oferta pública e representativas de 10% do capital social da Sabesp deverão ser alocadas prioritariamente para os empregados da companhia.
Por fim, foi ratificado o percentual de 10% do capital social da empresa como o mínimo necessário para a manutenção, pelo Estado de São Paulo, da ação preferencial de classe especial (golden share). Ou seja, com a privatização da Sabesp, o estado perde a condição de acionista controlador, mas através da golden share, mantém o poder de veto em decisões estratégicas, como a mudança de nome, da sede e do objeto social da empresa, por exemplo.
A alienação das ações da Sabesp havia sido autorizada na segunda-feira (03) pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED).
Privatização da Sabesp terá cláusula de não-concorrência
Nesta segunda-feira (03), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) falou com jornalistas sobre o modelo de desestatização da Sabesp. Segundo ele, a oferta será secundária, e o processo terá uma cláusula de não-concorrência para as empresas interessadas na companhia.
“A oferta vai ser 100% secundária, então a gente está falando só de venda de ações do próprio Estado”, afirmou.
Sobre a cláusula de não-concorrência, o acionista de referência da Sabesp não poderá disputar oportunidades em outros municípios do Estado, e fora dele, vai ter de consultar o conselho de administração da empresa.
