A Câmara Municipal de São Paulo recebeu da Prefeitura na terça-feira (19) o projeto de lei nº 163/2024, que autoriza a cidade de São Paulo a firmar acordos para serviços de saneamento por meio de unidades regionais (URAE). Segundo o Safra, o projeto é um importante passo para a concretização da privatização da Sabesp (SBSP3).
“Em nossa opinião, o projeto proposto evidencia que as negociações com a cidade de São Paulo estão progredindo bem, o que é fundamental para o sucesso da privatização”, diz o Safra.
No entanto, o banco vê a inclusão de uma compensação financeira potencial, em caso de prorrogação do acordo, como equivalente a uma taxa de concessão, o que precisaria ser considerado na valoração antes da privatização.
Para analistas do Safra, se o prefeito decidir que as receitas compensatórias devem ser injetadas no fundo municipal, isso seria compensado pelas tarifas (de acordo com a nova regulamentação incluída no novo acordo proposto) e, consequentemente, seria neutro para a valoração.
Neste contexto, o banco mantém visão positiva da privatização da Sabesp, pois vê melhorias importantes na regulamentação e acredita que o processo está avançando de forma oportuna, permitindo que a privatização seja aprovada ainda no 1º semestre de 2024.
Prefeitura de SP envia projeto que permite privatização da Sabesp
O PL nº 163/2024 será analisado por comissões temáticas (incluindo a Comissão de Legalidade) e submetido à Câmara Municipal, que deverá votar a proposta duas vezes antes de ser sancionada pelo prefeito. Entre os destaques da proposta:
- Autorização para assinatura de novos acordos de serviços de saneamento: o projeto autoriza o município de São Paulo a celebrar novos acordos de serviços de saneamento com empresas por meio de unidades regionais (URAE).
- Requisitos para a autorização: o projeto lista vários requisitos para a autorização, entre os quais: alocação de 7,5% da receita bruta das operações na cidade de São Paulo para o fundo municipal de saneamento (FMSAI); alocação de 13% da receita bruta proveniente das operações na cidade de São Paulo para investimentos focados em saneamento selecionados pelo governo local; criação de um comitê composto por representantes dos governos municipal e estadual para decidir sobre as metas e objetivos de investimento.
- Compensação financeira em caso de prorrogação de acordos de serviços: o projeto permite a substituição de acordos de serviços de saneamento, mas se os acordos existentes forem prorrogados, exige compensação financeira ou a alocação de receitas adicionais para o fundo municipal.
Sabesp com ações a R$ 120? BBA acha que é possível
Em novo parecer sobre a Sabesp, especialistas do Itaú BBA reafirmaram o seu otimismo com a companhia, aumentando seu preço-alvo para os papéis a suas projeções.
Com recomendação de compra, a casa tem preço-alvo de R$ 120,30 para as ações da Sabesp – ante cerca de R$ 83 no último relatório.
A tese do Itaú BBA é de que a relação risco-retorno de investir em SBSP3 segue muito vantajosa.
“Estamos elevando nossas estimativas para a Sabesp e definindo um novo preço-alvo de R$ 120,30 por ação após incorporarmos o novo marco regulatório proposto no processo de consulta pública do novo contrato de concessão”, justifica o BBA.
“Nosso preço-alvo implica um EV/RAB (enterprise value sobre base de ativos regulatórios) de 1,24x, que representa um potencial de alta de 58% no preço das ações. Vemos espaço para ganhos substanciais de eficiência no futuro, mas a magnitude e a velocidade das mudanças dependerão do futuro da governança da empresa”, completa.
Os analistas destacam que recentemente o governo do estado de São Paulo abriu um processo de consulta pública para discutir o novo modelo de contrato de concessão entre a Sabesp e os municípios, além de diversos documentos detalhando o novo marco regulatório que fará parte do contrato de concessão.
O BBA acredita que “os termos propostos são bem equilibrados, permitindo que a Sabesp crie valor se operar de forma eficiente e atender à universalização metas”. Da mesma forma, a companhia é penalizada se operar mal e não atingir as metas.
Privatização deve catapultar ações
Os analistas ainda acrescentam que há um espaço enorme para desbloquear valor após a privatização da Sabesp, mantendo parte dos ganhos de eficiência.
“De acordo com os termos preliminares da consulta pública, a empresa manterá todos ganhos de eficiência gerados durante o primeiro ciclo tarifário (até dezembro de 2030) e provavelmente começar a partilhar parte dos ganhos a partir do segundo ciclo”, destacam.
A expectativa da casa é de que a Sabesp seja capaz de reduzir aproximadamente 50% de seu Opex controlável unitário (BRL/m3) até o final de 2028.
Desempenho anual das ações da Sabesp
Cotação SBSP3
