As ações ordinárias da Sabesp (SBSP3) apresentaram alta no pregão desta terça-feira (4). A cotação dos papeis subia 10,96% a R$ 48,89 no fechamento. Assim, a empresa liderava os ganhos do Ibovespa. A alta ocorre devido à aprovação simbólica do novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Deste modo, além da Sabesp, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (CSMG3) também subia na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) no fechamento. Com alta de 7,10% a R$ 66,40.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB), referente ao projeto de lei que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. O projeto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), na última segunda-feira (3).
Também na véspera, a Medida Provisória (MP) 868/2018, editada pelo ex-presidente da República Michel Temer perdeu validade. Por conta do vencimento, o Senado aprovou na segunda-feira o requerimento para a tramitação do projeto de lei em regime de urgência.
O projeto de lei aprovado simbolicamente pelos parlamentares resgata diversos pontos da MP de Temer. Deste modo, determina a abertura de licitação, com a participação tanto de empresas públicas, como privadas, para os novos contratos de saneamento.
Assim, o texto acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.
Projeto de lei do senador Tasso Jereissati
O parecer de Rocha altera dois pontos do projeto de Jereissati:
- Concessionárias que estiverem inadimplentes terão contratos e convênios rescindidos. Assim, os municípios são liberados para fazer licitações.
- Prorrogação por um ano do prazo para que os municípios apresentem seus planos de saneamento básico.
No projeto, prevê-se a criação do sistema de blocos. Desta forma, seriam licitadas áreas rentáveis com outras áreas não tão lucrativas.
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“As companhias estaduais teriam muita dificuldade de concorrer com a empresa privada. A gente supõe que a empresa privada vai ter interesse apenas no que se chama filé. Nosso parecer chama a figura da formação de blocos”, explicou o relator, Roberto Rocha.
Para que o projeto torne-se lei, a proposta ainda deve ser aprovada pelo plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados, e passar pela sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Simultaneamente, outros três projetos de lei sobre o mesmo assunto tramitam na Câmara. Mas o projeto do senador Tasso Jereissati agradou os investidores da Sabesp e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
