Rosa Weber homologa acordo de delação premiada de Eike Batista
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do empresário Eike Batista com a Procuradoria Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, proferida na última terça-feira (3), prevê a devolução de R$ 800 milhões aos cofres públicos como parte da compensação pelos crimes confessados. As informações são do jornal “O Globo”.
O acordo possui 32 cláusulas e 18 anexos, que incluem documentos e depoimentos entregues pelo empresário nos quais o Eike Batista menciona pessoas que têm foro privilegiado, isto é, apenas podem ser julgadas com com autorização da Suprema Corte. Com a decisão da ministra Rosa Weber, a delação do ex-executivo obtém valor jurídico e poderá ser utilizada para abrir novas investigações.
O valor total de R$ 800 milhões será pago de forma parcelada ao longo dos próximos anos. Além disso, parte do montante será destinada ao combate da pandemia, em linha com as cláusulas estabelecidas pelo procurador-geral da República Augusto Aras.
No acordo de Eike Batista ainda ficou definido que o empresário deverá cumprir pena de:
- um ano em regime fechado;
- um ano em regime fechado domiciliar;
- e dois anos em regime semiaberto.
Essa é a segunda maior delação em termos de valor individual fechada pela PGR. A primeira posição é ocupada pelo acordo de R$ 1 bilhão com o fundador da antiga Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, que também já foi homologada pelo STF.
PGR retira definição de onde Batista começaria a cumprir pena
Para o aval ao acordo, a ministra Rosa Weber solicitou à PGR que realizasse alterações nas cláusulas do texto, sendo uma delas a retirada da definição do estabelecimento prisional específico onde Eike Batista deveria começar a cumprir sentença. A ministra considerou que essa decisão cabe ao Poder Judiciário.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República enviou documentos sobre o patrimônio do empresário, que Rosa Weber havia indicado como pendentes.
Atualmente, Eike Batista é investigado pela Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro e chegou a ser preso em duas ocasiões, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-executivo, no entanto, foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em agosto de 2019. O acordo de delação premiada está sob sigilo.
