Rodrigo Maia: CCJ pode iniciar trabalhos na próxima quarta
A Comissão de Constituição e Justiça pode ser instalada na próxima quarta-feira (13) junto com outras 12 comissões permanentes da Câmara. A informação foi confirmada na última sexta-feira (08) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Essa é a primeira etapa do rito de tramitação da PEC da Previdência.
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Segundo Rodrigo Maia, os líderes de bancadas poderão indicar os integrantes para que a comissão possa ser instalada na próxima quarta (13). “Estou anunciando hoje [a instalação na quarta], a partir de segunda os líderes começam a indicar. Espero que na quarta a gente consiga instalar pelo menos a CCJ e as principais comissões da Casa”, disse na última sexta-feira (11).
A CCJ, que conta com 66 deputados, deverá verificar a admissibilidade do texto. Nesta etapa, os deputados irão analisar somente se o conteúdo da PEC está de acordo com a Constituição. A comissão tem cinco sessões para votar a admissibilidade da proposta.
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Depois, o texto é enviado a uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara. Com até 40 sessões, nesta etapa os deputados poderão alterar o texto da reforma. Porém, para modificar a PEC deverão ter, no mínimo, 171 deputados (1/3 da Câmara). Não é obrigatório cumprir as 40 sessões: na 11º sessão, o relator pode dar o seu parecer. Além disso, o relator tem a prerrogativa de apresentar um texto com outras propostas, chamado de substitutivo.
Militares
O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) depende do envio do projeto previdenciário dos militares. “Eu penso que o Rodrigo pode até instalar, mas os líderes não vão fazer as indicações para a composição da CCJ enquanto o governo não mandar a proposta dos militares”.
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Já o líder do DEM (partido de Rodrigo Maia) na Câmara, Elmar Nascimento (BA) ressaltou que o governo precisa defender e lutar pela a aprovação da reforma da Previdência. “O ideal é a mobilização das redes e das ruas para um tema central, mostrando disposição para o debate e a articulação política”, disse o líder, por meio de sua assessoria.
