Rodovias estaduais poderão passar para o governo federal; Ministério dos Transportes se reúne para debate
As consideradas mais importantes rodovias do Brasil são foco de discussão no Ministério dos Transportes. O grupo de trabalho (GT) foi formado para estruturação da Rede Nacional de Integração (Rinter).
O GT deverá discutir e revisar “normas e procedimentos que possam trazer celeridade e transparência ao processo de incorporação de rodovias“.
A principal mudança proveniente disso é que a gestão de rodovias estaduais pode passar para o governo federal.
Rodovias e estradas regionais sob comando federal: o que muda?
A Rinter é prevista pela Lei 12.379, de 2011, mas ainda não há definição sobre quais rodovias devem compô-la. Segundo a lei, fazem parte da Rinter as vias que satisfazem a pelo menos um dos seguintes requisitos: promovem a integração regional, interestadual e internacional; ligam capitais de Estados ou ao Distrito Federal; atendem a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e provém ligações indispensáveis à segurança nacional.
O Ministério dos Transportes explica, porém, que nem todas as rodovias que se enquadram nesses critérios serão federalizadas, ainda que sejam incluídas na Rinter. “Essa análise visa categorizar os segmentos à luz da legislação”, explica a pasta.
Para as demais possibilidades de incorporação, o ministério diz que esse é um procedimento pontual que visa reverter a descontinuidade de corredores e a incompatibilidade de características técnicas de segmentos estaduais e federais em uma mesma rota logística, “que acabam por prejudicar a segurança, a trafegabilidade e a eficiência do transporte naquele segmento”.
A primeira reunião do grupo técnico está prevista para a próxima sexta-feira, 23. A equipe terá representantes de secretarias da pasta, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Infra S.A. Os trabalhos terão prazo de vigência de 90 dias, automaticamente prorrogáveis pelo mesmo período, e serão extintos “com a plena consecução dos objetivos”, conforme prevê portaria publicada nesta sexta-feira (16).
Com informações de Estadão Conteúdo.
