O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou, nesta segunda (2), que a revisão da tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) ficou de fora do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto foi apresentado ao Congresso na sexta última sexta (30).
O secretário do órgão que é responsável pelo Imposto de Renda declarou que o PLOA mira equilíbrio fiscal, mas é necessário ‘calcular o impacto’.
“Temos agora o projeto de abrir uma previsão em relação ao equilíbrio (fiscal), mas não no montante total. Nós vamos calcular para verificar o impacto”, disse durante entrevista coletiva para detalhar o PLOA.
O técnico comentou que, em algum momento, a transição da tabela do IR ainda pode demandar mudanças de outras faixas e que pode demandar medidas compensatórias se houver atualização.
Barreirinhas também comentou que a equipe econômica adotou uma postura “bem conservadora” em previsão do Remessa Conforme no PLOA de 2025.
Ele fez estas declarações durante entrevista coletiva para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Imposto de Renda: veja se você está no quarto lote da restituição
A Receita Federal liberou no dia 23 de agosto a consulta referente ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. O pagamento está agendado para o último dia útil do mês, 30 de agosto.
prioritários, sendo eles:
- Idosos acima de 80 anos;
- Contribuintes entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou com moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX.
Além disso, os contribuintes que moram nos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul também possuem prioridade neste ano. Segundo a Receita Federal, a ordem de pagamentos acompanha a data de entrega da declaração. Portanto, quem enviou primeiro, deve receber antes.
Até o momento, a Receita Federal já restituiu cerca de R$ 28,40 bilhões nos três lotes anteriores.
A consulta da restituição do imposto de renda pode ser feita por meio do site da Receita Federal, na aba “Consultar a Restituição”. É necessário informar somente o número do CPF do contribuinte e a data de nascimento, além de selecionar “2024” como ano de exercício.
Caso o contribuinte esteja no quarto lote, o site vai informar, a partir do horário da liberação da consulta, que a data de pagamento é 30/08/2024. No entanto, é possível encontrar também uma mensagem relacionada com “em fila de restituição”. Neste caso, o pagamento será realizado no quinto e último lote, em 30 de setembro.
Por outro lado, se o contribuinte não tiver direito a receber a restituição do imposto de renda, o site da Receita Federal disponibilizará uma mensagem de “saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir”.
Com informações do Estadão Conteúdo
