As lideranças das bancadas do PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL e Rede protocolaram, hoje (24), um requerimento ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que a Medida Provisória (MP) 1.031-2021, que inclui a Eletrobras (ELET3) no Programa Nacional de Desestatização (PND) seja devolvida ao Executivo.
Em nota, os líderes defendem que a MP que facilita a privatização Eletrobras “carece de urgência, sobretudo no momento atual com a pandemia de covid-19”.
Para os parlamentares, a crítica situação da saúde pública evidencia que “não há relevância nem urgência no tema da privatização“.
Além disso, o requerimento acusa o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de incorrer em “inconstitucionalidade e ilegalidade flagrante, usurpando a competência do Congresso Nacional para discutir a medida, impondo prejuízos gravíssimos irreversíveis à população brasileira, e mais especialmente à União, acarretando prática de improbidade administrativa”.
Na noite de ontem (23), o político, acompanhado de alguns de seus ministros, caminhou até o Congresso Nacional para entregar a MP que facilita a privatização da estatal nas mãos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado.
Vale destacar que texto deve passar por votação nas duas Casas, mas não será analisado em Comissões.
MME edita MP que trata da privatização da estatal
Ontem, a Eletrobras recebeu um ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) informando sobre a edição da MP que trata do processo de privatização da estatal do setor elétrico.
A Medida Provisória possibilita o início dos estudos da modelagem da desestatização pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e inclui algumas modificações no texto do Projeto de Lei de desestatização da Eletrobras, que ainda não foi aprovado.
Dentre as mudanças na MP, o documento a companhia aponta:
- previsão da criação de Golden Shares, de propriedade exclusiva da União
- a inclusão da prorrogação, por trinta anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí, da Eletronorte
- obrigação de aportes de recursos para revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas Centrais Elétricas
- nova repartição de receita entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), através do pagamento de cotas anuais em 30 anos
Última cotação da Eletrobras
A ação da Eletrobras (ELET3) encerrou hoje em alta de 15,40%, aos R$ 33,80.
Com informações do Estadão Conteúdo
