Os rendimentos de fundos de imobiliários (FIIs) continuarão isentos de imposto de renda ao contrário do previa a proposta de reforma tributária enviada pela equipe econômica à Câmara dos Deputados. A informação é do Poder 360.
A retirada da medida que tributaria rendimentos de fundos imobiliários conta com o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. De acordo com a reportagem, a expectativa é de que a mudança seja anunciada nesta semana, no novo relatório elaborado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
O texto do Executivo modificaria os rendimentos de FIIs com cotas negociadas em Bolsa distribuídos a pessoa física. A partir de 2022, os ganhos de capital, além da amortização e da alienação de cotas, passariam a estar sujeitos a uma alíquota de 15%.
Atualmente, a classe de ativos é tributada em 20% caso haja lucro por meio de valorização de cotas alienadas.
O objetivo do governo federal era simplificar e harmonizar o tratamento tributário para todos os fundos.
Já os fundos de investimento privados fechados passarão a ter incidência de imposto sobre o rendimento. Conforme a reforma tributária, serão taxados fundos com até 50 cotistas.
Receita deixará de arrecadar R$ 850 mi com isenção para FIIs
Ainda segundo o Poder 360, a alteração no projeto implicará em uma perda de oportunidade em arrecadar R$ 850 milhões de impostos por ano.
A decisão de Paulo Guedes e Arthur Lira liberaria cerca de 1,5 milhão de investidores que migraram da Caderneta de Poupança para investimentos em fundos imobiliários. Hoje, o ticket médio da classe de aplicação é de R$ 50.000.
O relatório da reforma tributária será apresentado a líderes partidários nesta terça-feira (13). A expectativa é de Paulo Guedes e Arthur Lira devem falar sobre as regras para fundos imobiliários e outras mudanças. O texto será votado em agosto, depois do recesso parlamentar.
