O relatório da reforma da Previdência foi entregue nesta terça-feira (27) para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), também recebeu o parecer das mãos do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O senador Jereissati afirmou que propôs a retirada de partes do parecer da reforma da Previdência que foi aprovado na Câmara. Uma das mais importantes é a inclusão de estados e municípios na reforma. Caso seja aprova a PEC paralela, especialistas estimam uma economia de R$ 1,350 trilhão. O relatório aprovado na Câmara dos Deputados previa R$ 930 bilhões.
A leitura do texto na CCJ deve acontecer nesta quarta-feira (28), ou até sexta-feira (30), caso não haja acordo entre os líderes. As informações são da Agência Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que entre os dias 1 e 10 de outubro, será concluída a votação no Plenário. Tebet também assegurou que o calendário acordado anteriormente, com os prazos da reforma, permanece em vigência.
Veja também: Relator da reforma tributária afirma que CPMF não será aprovada
Mudanças no texto da reforma da Previdência
Desconsiderando a entrada de estados e municípios, que Jereissati sugeriu por meio de uma PEC paralela, na proposta que chegou da Câmara, o senador também fez alterações no que se refere a aposentadoria de trabalhadores do setor rural e também ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Para que estados e municípios possam aderir a essa emenda e fazer suas reformas, para equilibrar a União, estados e municípios, para o equilíbrio das contas, para ajustar déficit monstruoso em relação às contas da Previdência, e fazer justiça como foi feito com BPC e aposentadoria rural”, analisou Alcolumbre em coletiva de imprensa, considerando o texto recebido nesta terça.
O senador Tasso Jereissati assegurou que as mudanças não obrigarão a volta da PEC para análise da Câmara, o que torna a aprovação do relatório mais rápida.
“Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. E vamos incluir para a discussão a contribuição do agroexportador”, afirmou Jereissati sobre a reforma da Previdência.
