MP do Desenrola Brasil irá limitar a taxa de juros em 100%
O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator da medida provisória do programa Desenrola, anunciou que seu parecer incluirá um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito a 100%. Na quinta-feira (24), Santana falou que a medida será incrementada caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação.
O parecer da MP do Desenrola será oficialmente apresentado na próxima terça-feira (29) e visa combater as altas taxas de juros do rotativo, que chegaram a 437% ao ano em junho.
Santana explicou que, de acordo com sua proposta, se nada for feito em 90 dias, e o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) não regulamentarem o setor, os juros máximos serão limitados ao valor da dívida principal. Ou seja, se alguém deve R$ 1.000, os juros cobrados ao longo do tempo não podem fazer essa dívida ultrapassar R$ 2.000.
O relator também incluiu um dispositivo para incentivar a portabilidade das dívidas do rotativo, com o objetivo de estimular a concorrência entre os bancos e reduzir os juros para os consumidores.
Parcelamento sem juros continua
O deputado Santana esclareceu que seu parecer não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas do rotativo. Ele destacou que limitar o parcelamento sem juros não faz sentido e que a modalidade é “uma conquista da sociedade brasileira.”
Existem bancos pressionando para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) tenha poder para decidir sobre o fim do parcelamento sem juros. Além disso, eles defendem que a tarifa máxima de 100% dos juros do rotativo do cartão só tenha validade por um ano, podendo aumentar depois, informaram fontes do Congresso à reportagem.
No entanto, líderes no Congresso indicaram que não há acordo para votar a medida provisória se houver mudanças no parcelamento sem juros.
O parecer completo será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (29), e a proposta visa oferecer uma solução para as altas taxas de juros no crédito rotativo do cartão de crédito, buscando um equilíbrio entre os interesses dos bancos e dos consumidores.
Andamento do programa Desenrola
Em sua quinta semana em andamento, o programa Desenrola Brasil trouxe mais números positivos. Entre os dias 17 de julho e 18 de agosto, primeiro mês do programa, mais de 1,5 milhão de contratos de dívidas foram renegociados, beneficiando cerca de 1,1 milhão de clientes bancários.
As dívidas bancárias de até R$ 100,00 que foram desnegativadas pelas instituições financeiras participantes já somam aproximadamente 6 milhões.
O Desenrola tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas e a recuperação de crédito. Em seu primeiro mês de operações, o volume financeiro negociado totalizou R$ 9,5 bilhões.
* Correção: O limite dos juros do rotativo do cartão de crédito é de 100%, independentemente do período. A matéria publicada inicialmente informava que a limitação dos juros para cobrança do cartão de crédito seria apenas no primeiro ano.
Com informações de Estadão Conteúdo.
