O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL) foi anunciado como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal.
A decisão de escolha do relator da PEC previdenciária na CCJ foi tomada em reunião, que teve presença de:
- Felipe Francischini (PSL), o presidente da CCJ;
- Beatriz (Bia) Kicis (PSL), a vice-presidenta da CCJ;
- Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil;
- Joice Hasselmann (PSL), a líder do Governo no Congresso Nacional;
- Rogério Marinho, o secretário Especial de Previdência e Trabalho;
- e Waldir Soares de Oliveira (Delegado Waldir), líder do PSL na Câmara.
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O relator, Delegado Marcelo Freitas, será responsável pela elaboração de um parecer, no qual fará recomendação positiva ou negativa da proposta.
O presidente da CCJ espera que o parecer seja colocado em votação na comissão no dia 17 de abril, segundo o “G1”.
A CCJ da Câmara é a primeira fase de tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. A principal função da comissão é verificar se a PEC enquadra-se nos parâmetros estabelecidos pela Constituição do Brasil.
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Caso o texto seja aprovado pela CCJ da Câmara Federal, o texto da reforma da Previdência traçará o seguinte caminho:
- Comissão especial da Câmara dos deputados
- Plenário da Câmara: para aprovação, serão necessários três quintos (3/5) dos votos, o que equivale a 308 votos do total de 513 parlamentares.
- CCJ do Senado Federal: caso o texto sofra alguma alteração nesta etapa, haverá retorno da PEC à Câmara.
- Plenário do Senado: para aprovação, serão necessários também 3/5 dos votos, o que equivale a 49 votos do total de 81 senadores.
- Promulgação: PECs não são enviadas para sanção do presidente da República, na contramão dos projetos de leis. Assim, se o texto for aprovado nas demais etapas, será promulgado pelo presidente do Senado, que também é o presidente do Congresso Nacional: Davi Alcolumbre (DEM).
