O relator do projeto que altera o Imposto de Renda (IR), o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse que prevê uma tabela progressiva para a tributação de lucros e dividendos.
Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada após reunião com representantes dos shoppings centers. Além disso, Sabino descarta risco para as contas públicas com a redução do imposto das empresas (IRPJ).
Seu parecer, apresentado aos líderes na semana passada, prevê uma queda de R$ 30 bilhões na arrecadação sem compensação. Sabino diz que não haverá redução de receitas porque a economia reagirá positivamente à reforma com mais crescimento.
Como recebeu as críticas ao seu relatório?
É natural que ele continue a ser aperfeiçoado. Demos o primeiro passo. O presidente (da Câmara, Arthur) Lira me pediu para fazer um esforço extra para reunir todas as bancadas e esclarecer e colher sugestões e críticas. Mas é importante destacar que o mercado reagiu muito bem. No dia da divulgação, a Bolsa subiu, na contramão das do resto do mundo.
Muitos acham que há uma queda muito forte no IRPJ. O parecer não está na contramão do cenário internacional? Os países estão aumentando a tributação das empresas para fazer frente aos gastos com a pandemia.
Essa não é a reforma tributária da empresa A ou B ou de qualquer setor da economia e, sim, a maior reforma trabalhista de geração de emprego que o País poderia ter, com uma alíquota de 2,5% de IR. Essa é a reforma que fará o País crescer. Estamos favorecendo os investimentos em capital, retendo mais recursos dentro da empresa para a implementação de novos projetos e apostamos em mais geração de emprego.
Há especialistas que apontam que o seu parecer acabou beneficiando os super-ricos.
Ao contrário, tributamos os mais ricos com lucros e dividendos, tributando as grandes fortunas através dos fundos exclusivos fechados criados para administrar os seus patrimônios. Vamos alcançar esses R$ 230 bilhões (de 20 mil contribuintes mais ricos) declarados e não tributados.
O parecer trará ajustes na tributação de lucros e dividendos?
Mantivemos a proposta inicial do governo de isenção de até R$ 20 mil para quem recebe lucros e dividendos distribuídos de micro e pequenas empresas, mas essa parte ainda está em maturação, assim como outras do projeto. Durante a tramitação, aperfeiçoaremos.
Quais são os principais ajustes?
Os lucros e dividendos serão tributados, não importa para quem sejam distribuídos. Retiramos a possibilidade de tributação na distribuição entre empresas do mesmo grupo, desde que entre controladas e controladoras. E, agora, estudamos a possibilidade de incluir as empresas coligadas, que não são controladas, mas investem numa sociedade de propósito específico ou em determinado projeto de uma corporação.
O sr. pode dar um exemplo?
Por exemplo, um empreendimento vai ser construído. Então, é criada uma sociedade. Estamos estudando a possibilidade de incluir no texto que outras empresas, que sejam coligadas que tenham 10% ou 20% daquele projeto, possam também não ter os seus dividendos tributados.
O sr. adotará tributação de lucro e dividendos progressiva em vez de alíquota única de 20%?
Estamos fazendo as contas e vamos testar todas as possibilidades na Câmara e durante o aprimoramento do projeto no Legislativo federal. Há possibilidade, sim, de haver algumas alterações nesse item.
Como funcionaria?
Sem falar em números, porque vou chutar. Seria assim: isenção (para quem recebe até) R$ 2,5 mil, até R$ 5 mil pagaria 5%; até R$ 10 mil pagaria 10%; até R$ 15 mil, 15%; R$ 20 mil, 20% e daí para cima uma outra alíquota, por exemplo.
Poderia ter mais do que 20%?
É. A progressividade faz o papel de justiça fiscal: os que ganham menos pagam menos, os que ganham mais pagam mais.
A redução da faixa de isenção de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil na tributação de lucros e dividendos não agrava a pejotização?
Estamos partindo para um novo modelo. Em vez de tributar o capital produtivo, tributar mais a renda quando sai da empresa. Esse novo modelo está passível de ajustes até chegarmos ao ideal. Pode ser que venha a tabela progressiva e a isenção seja ampliada.
Haverá novas mudanças no fim da dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP)?
Não. Setenta e cinco por cento de JCP são de bancos. Vamos tirar a dedutibilidade de JCP (uma forma de as empresas remunerarem os acionistas com vantagens tributárias). Vamos aumentar a carga sobre os bancos.
O presidente da Febraban elogiou as mudanças no projeto?
Eu não vi essas palmas, não. Onde foi? Vai direto na jugular dos bancos. Ou seja, estamos tributando os bancos, os mais ricos, as grandes fortunas e corrigindo a tabela do IRPF para metade não pagar nada.
Se as projeções não se confirmarem, aumentará o rombo nas contas. O sr. não se preocupa?
Zero de aumentar o déficit público. No segundo semestre, vamos ter uma arrecadação maior do que a meta estabelecida. Vai bater com folga nos próximos quatro, cinco anos.
Quando o projeto do IR vai para votação no plenário?
Em agosto.
Live sobre taxação de dividendos
Confira a live do Suno Notícias com o deputado Celso Sabino, com enfoque na reforma tributária, na taxação de dividendos e no impacto nos FIIs:
Com informação do Estadão Conteúdo
