PEC da Transição: relator prevê mínimo de R$ 100 bi fora do teto de gastos
Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, disse nesta quinta-feira (3) que as contas feitas por ele apontam para um espaço fiscal de pelo menos R$ 100 bilhões fora do teto de gastos, mas que o montante final a ser incluído na proposta de emenda à Constituição, a PEC da Transição. dependerá de um entendimento da equipe do governo eleito.
“Eu nunca disse que seria de R$ 100 bilhões. Falei que todas as contas que a gente faz dão um valor superior a R$ 100 bi, mas podem ser R$ 160 bilhões, R$ 200 bilhões. A equipe de transição do governo eleito ficou com o compromisso de dizer quantos bilhões eles querem deixar fora do teto“, explicou.
A fala vem em meio à discussão sobre como o orçamento irá custear programas de transferência de renda como o Bolsa Família [Auxílio Brasil].
Além disso, o governo eleito prometeu reajustar o salário mínimo acima da inflação e isentar o Imposto de Renda até R$ 5 mil, o que, nas contas de Marcelo Castro, teria um impacto adicional de R$ 40 bilhões.
“Nós temos que resolver tudo muito rápido. Precisamos ser pontuais, objetivos e práticos porque não há tempo. Nós temos de ir para o fundamental e inadiável. O novo governo vai começar no próximo ano e aí fará toda a reformulação, toda sua proposta”, complementou Castro.
A ideia da PEC da Transição foi apresentada nesta quinta-feira por Castro após a primeira reunião com a equipe de transição de Lula, de responsabilidade do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
A aprovação dessa PEC precisa ocorrer ainda em dezembro para viabilizar pagamentos de janeiro de 2023. Esse tipo de proposta exige apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em duas votações em cada Casa.
Transição quer espaço no Orçamento para Farmácia Popular e merenda
A reunião entre o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o pontapé inicial para o início de reuniões da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é discutir as adequações do Orçamento e arranjar espaço para programas sociais que perderam recursos.
Além de garantir um Auxílio Brasil no valor de R$ 600, a ideia do novo governo é repor recursos do programa Farmácia Popular, que sofreu cortes na proposta do atual governo para o Orçamento de 2023. O dinheiro para a merenda escolar também deve ganhar reajuste.
“Tratamos nesta fase dos pontos críticos para, a partir deles, chegar aos números necessários para o ano de 2023. Com base nisso, a equipe técnica está voltada para trabalhar nos levantamentos para que possa nos apresentar qual é o valor necessário para cada área. Qual é o valor necessário para farmácia popular? Para merenda escolar? E com base nisso teremos a definição de um número”, afirmou Wellington Dias (PT), senador eleito pelo Piauí e um dos responsáveis por discutir o Orçamento no período de transição.
Dias se encontrou, no fim da tarde de hoje (3), com os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Acir Gurgacz (PDT-RO), além dos deputados José Guimarães (PT-CE), Paulo Pimenta (PT-RS) e Enio Verri (PT-PR) na sala da liderança do PT no Senado. Dias e a equipe técnica pretendem apresentar na terça-feira (8) o valor necessário para garantir os programas sociais e os R$ 600 do auxílio no ano que vem. O atual governo previu no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, enviado para o Congresso, um auxílio no valor de R$ 405.
“Terça-feira é uma data muito importante para que a gente tenha solução sobre o entendimento para o texto da emenda constitucional e também a apresentação dos valores, para dar tempo de votar nas duas Casas, tanto a lei orçamentária com as alterações e também para garantir a aprovação da emenda constitucional”, disse o senador eleito e integrante da equipe de transição.
Wellington Dias, sobre PEC: não é cheque em branco porque terá valores no Orçamento
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) negou nesta quinta-feira, 3, que a PEC da transição seja um “cheque em branco”. Escolhido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para liderar as discussões sobre o Orçamento em Brasília, ele argumentou que haverá uma definição de valores na Lei Orçamentária Anual (LOA). A equipe da transição negocia a Proposta de Emenda à Constituição para deixar promessas de campanha fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
“Não é um cheque em branco porque ele tem uma definição de valores a partir da Lei Orçamentária, isso é o que é praticado aqui na Câmara e no Senado”, disse Dias, ao sair de uma reunião no Senado com parlamentares petistas. “Nós temos equipes técnicas que estão trabalhando em conjunto, das duas Casas, Câmara Senado, integradas com o relator do Orçamento, o presidente da Comissão de Orçamento. E, tratamos nesta fase aqui, dos pontos críticos para, a partir deles, chegarmos aos números, aos valores necessários para o ano de 2023 em cada área”, emendou. A ideia da equipe de transição é fechar o texto da PEC na próxima terça-feira, 8.
Mais cedo, o coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Enio Verri (PR), havia explicado que a PEC da transição não trará valores definidos para a excepcionalização que o novo governo deseja ao teto de gastos. Segundo ele, e como foi confirmado por Wellington Dias, o texto trará a autorização para se gastar mais em algumas políticas, e o valor exato será ajustado diretamente na LOA do ano que vem.
A prioridade de Lula com a PEC é garantir a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Também está em negociação o adicional de R$ 150 para mães beneficiárias do programa social que têm filhos de até 6 anos, o aumento real do salário mínimo e a recomposição de recursos para Saúde, Educação, Farmácia Popular e merenda escolar.
Participaram da reunião com Wellington Dias o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), o líder do partido no Senado, Paulo Rocha (PA), o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), e os deputados federais Rui Falcão (PT-SP), José Guimarães (PT-CE) e Paulo Pimenta (PT-RS).
Mais cedo, Wellington Dias participou de reuniões no Tribunal de Contas da União (TCU), depois de ter se encontrado com o relator-geral do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reunião da qual também participaram o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordenou o plano de governo de Lula. O tema era fazer com que a PEC da Transição acomode propostas do governo eleito.
Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
